Ficha nº 395567 Justiça 01/10/2026 · 15h32 Situação: anunciado ● alta relevância

Vítimas de violência doméstica terão direito a benefício durante afastamento de até seis meses

Forte na Notícia tom positivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou parecer que garante afastamento remunerado por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva. A medida, baseada em decisão do STF, torna o pagamento administrativo via INSS ou entes públicos. O objetivo é reduzir a dependência econômica das vítimas.

Pontos-chave

Mulheres com medida protetiva terão renda garantida por até seis meses de afastamento.
O INSS pagará o benefício a partir do 16º dia para empregadas formais.
O governo poderá cobrar judicialmente os agressores pelos valores pagos às vítimas.

Contexto

A medida incorpora administrativamente um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em junho sobre a manutenção de renda para vítimas de violência doméstica.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando1 out 2026

prazo máximo de afastamento remuneradoseis meses

prazo para regulamentação dos procedimentos de pagamento15 dias

início da responsabilidade de pagamento do INSS para empregadas16º dia

Quem disse

“Muitas não denunciam porque têm dependência econômica”
— Janja da Silva

Fonte originalForte na Notíciahttps://fortenanoticia.com.br/vitimas-de-violencia-domestica-terao-direito-a-beneficio-dur…Publicado originalmente em 1 de outubro de 2026

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