A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou a reunião marcada para esta quarta-feira, 28, que analisaria um requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) para ampliar uma audiência pública sobre a exposição de recursos públicos ao Banco Master. O colegiado é presidido pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
FERNANDA BRIGATTI FOLHAPRESS O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a concessão de uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar vendida por produtores da região Nordeste afetados pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. A aprovação no Senado foi por votação simbólica, quando não há declaração de votos.
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados visa integrar a educação à prática esportiva nas categorias de base, com o objetivo de promover o desenvolvimento educacional, social e esportivo de crianças e adolescentes.
A Câmara dos Deputados aprovou o oferecimento de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes a partir do início da puberdade ou da primeira menstruação. O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (27) é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 5239/25, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quinta-feira (15) e pode analisar, entre outros, o projeto que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada. A sessão está marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas do grupo. Foram 461 votos favoráveis e quatro contrários. O texto segue para o Senado.
O requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master chegou a 200 assinaturas confirmadas de deputados, 29 a mais que o mínimo necessário, mas continua aguardando despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais de oito meses depois de ser apresentado. De autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o requerimento foi protocolado em 2 de fevereiro.
O partido Novo conseguiu atingir a cláusula de barreira na eleição deste domingo (4), passando a ter acesso autorizado ao horário eleitoral gratuito na TV e no rádio e ao fundo eleitoral. O resultado contraria o desempenho do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), que terminou a disputa presidencial em sexto lugar.
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) aparece em primeiro lugar na pesquisa de intenção de voto com eleitores da Baixada Santista, realizada pelo Instituto Badra. Ele aparece com 9,5% das preferências. Em seguida, aparece a deputada federal Rosana Valle (PL), com 7,1%.
Alguns parlamentares da oposição até se inscreveram para participar da sessão do STF que analisa a eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, mas foram impedidos de entrar no prédio da Corte. A deputada Adriana Ventura, do Novo, tentou contatar o responsável pela relação da Corte com parlamentares, mas não conseguiu a liberação.
O futuro da saúde pública e privada no Brasil será debatido na próxima quinta-feira (8), em Brasília, em um evento que reunirá o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ex-titulares da pasta e nomes cotados para assumir o ministério.
Texto segue para o Senado. Projeto prevê compras públicas preferenciais, crédito rural, certificação participativa e criação de um conselho com participação da sociedade civil. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) derrubou uma medida cautelar que paralisou o contrato de uma área logística no Porto de Santos. O certame foi vencido por um consórcio que tem entre seus donos o sogro do ministro Bruno Dantas, que integra a corte.
O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, nesta quarta-feira (18), a medida liminar que suspendia o contrato para a implantação de um condomínio logístico na região do Saboó, na margem direita do Porto de Santos. A decisão foi proferida pelo Plenário do órgão, que concluiu não haver indícios de danos ao erário que justificassem a paralisação do processo.
Congressistas da oposição protocolaram nesta quinta-feira (30) uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a suspensão imediata da licitação de R$ 1,06 bilhão do condomínio logístico do porto de Santos.
Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
O presidenciável Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, afirmou nesta quinta-feira (16) que manterá sua pré-candidatura à Presidência da República, mesmo diante de um eventual convite para compor como vice em uma chapa liderada por Flávio Bolsonaro (PL). “Vou levar a minha pré-candidatura e candidatura até o final”, declarou Zema durante evento em um restaurante no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, onde apresentou diretrizes de seu plano de governo.
Sete deputados federais foram indicados por líderes partidários para concorrer à vaga da Câmara dos Deputados no Tribunal de Contas da União, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Os nomes serão analisados pela Comissão de Finanças e Tributação antes de seguirem para votação em plenário.
O senador Jaques Wagner (PT) e o deputado federal Neto Carletto (Avante), que representam a Bahia no Congresso Nacional, comemoraram o fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na madrugada deste sábado (28/03). O relatório apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12, com votos contrários dos dois representantes baianos.
O relatório da CPI Mista do INSS que sugeria o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Lulinha e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, foi rejeitado na madrugada deste sábado (28) por 19 votos a 12. A base do governo Lula (PT) se mobilizou para derrubar o texto apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
