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A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau, do Rio de Janeiro, pare de incentivar empregadores a demitir funcionários por convicções políticas. A decisão liminar, solicitada pelo MPT-RJ, exige a remoção de postagens discriminatórias sob pena de multa diária. A parlamentar negou a intenção de promover perseguições.
O Supremo Tribunal Federal retomará em 4 de novembro o julgamento sobre a redistribuição de royalties do petróleo. A decisão sobre a Lei 12.734/2012 pode causar a perda de R$ 50,7 bilhões para o estado do Rio de Janeiro entre 2026 e 2032, impactando estados e municípios produtores e não produtores.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acumula uma série de investigações ao longo de seus 26 anos de vida pública, envolvendo um esquema de rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a supostos vínculos com apostas esportivas, passando por desvio de recursos públicos para o financiamento de um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro.