O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 de trabalho, com 75 votos a favor e apenas um contrário, em dois turnos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou que pretende julgar o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro após o encerramento das eleições. Ele também estuda conceder uma liminar para soltar o ex-presidente antes de levar o caso ao plenário.
O pastor Silas Malafaia apresentou ao STF sua defesa prévia na ação penal em que é réu por injúria contra generais do Alto Comando do Exército.
(Folhapress) Numa última investida para manterem a patente, os generais de quatro estrelas condenados por tentativa de golpe de Estado mostraram como veem a si próprios nas defesas apresentadas ao STM (Superior Tribunal Militar), que julgará ações de expulsão definitiva da vida militar. É um passo seguinte à condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Três militares da reserva que alcançaram o posto máximo das Forças Armadas iniciaram uma nova batalha judicial para tentar manter suas patentes de quatro estrelas.
O Superior Tribunal Militar deverá enfrentar uma discussão inédita ao analisar se militares condenados por participação na trama golpista de 2022 poderão manter suas patentes e postos nas Forças Armadas. Entre os nomes que terão a situação examinada estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, o general Walter Braga Netto, o general Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
O advogado que negociava a delação de Daniel Vorcaro, José Luis Oliveira Lima, o Juca, deixou a defesa do dono do Banco Master. A saída acontece após a rejeição da delação pela Polícia Federal. As negociações continuam sendo feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Há uma disputa importante que ocorre nos bastidores da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) sobre a escolha do vice. Tal embate expõe uma divisão clara dentro da direita.
O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nesta sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master. A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) brincou sobre o seu encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deve acontecer em março. O mandatário afirmou que, se o republicano conhecesse a “sanguinidade de lampião em um presidente”, o norte-americano não provocaria o Brasil.
A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil na gestão governamental de Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para acesso à televisão a cabo e para a realização de curso superior a distância, com o objetivo de reduzir a pena.
O Ministério Público Militar solicitou ao Superior Tribunal Militar a perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. As representações surgiram após condenação do grupo pelo Supremo Tribunal Federal por participação em articulação contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
Com foco no alerta à população sobre os riscos da tuberculose e a necessidade de diagnóstico rápido, a Policlínica Estadual de Quirinópolis promoveu uma palestra educativa conduzida pelo infectologista Dr. Plínio Torres Braga Netto.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11/09) o julgamento da ação da trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou 26 anos de prisão para o general Walter Souza Braga Netto. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, ele também concorreu como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022. O regime inicial será fechado.
A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes, incluindo organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar nesta quinta-feira (11/09), às 14h, na Primeira Turma do STF. Sua decisão pode formar maioria para condenar Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pelos crimes relacionados à tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quarta-feira (10/09) para condenar o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O terceiro voto, dado pelo ministro Luiz Fux, garantiu o resultado parcial, embora ele tenha absolvido Jair Bolsonaro das acusações.
