05 set2026 · 10h02
STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 3 de setembro, que a gratuidade em processos trabalhistas exige comprovação de renda. A medida altera a prática do Tribunal Superior do Trabalho, que aceitava apenas a declaração de hipossuficiência.
