O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron). A nova instituição surge da transformação do campus da Universidade Federal do Amapá em Oiapoque, visando fortalecer a pesquisa na Amazônia e a integração com a Guiana Francesa.
O Congresso aprovou o projeto de lei 'Pix Pensão' (PL 4.978/2023), que autoriza o débito automático mensal da pensão alimentícia da conta do devedor para a do beneficiário. O projeto segue para sanção presidencial, visando reduzir a inadimplência e dar mais segurança aos beneficiários. Em 2025, houve 244 mil processos de cobrança judicial de pensão alimentícia no Brasil.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
A presidente do CCS (ao centro, ao microfone), Patricia Blanco, com convidados da audiência desta segunda. Fonte:Geraldo Magelo O combate à violência contra jornalistas e comunicadores é condição indispensável para a garantia de eleições livres e o direito da população à informação, ressaltaram participantes de audiência pública promovida na segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.
Com jornadas exaustivas e sem espaços adequados para descanso, os motoboys e ciclistas que entregam pedidos de restaurantes e lojas, em Vitória da Conquista, enfrentam condições precárias de trabalho, sendo expostos diariamente aos riscos de acidentes no trânsito, cansaço extremo e instabilidade financeira. É o caso do entregador Gernando Jesus Oliveira. “Não temos segurança.
O governo federal pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares em 2026 até 4 de julho, o maior valor pré-eleitoral da história. Pelo menos R$ 24,5 bilhões foram repassados sem conclusão de projetos, podendo ser usados durante a campanha. A prática de antecipação começou no governo Bolsonaro e foi ampliada com a emenda Pix e novos calendários.
TSE decidiu manter teto de gastos dada a realidade do orçamento público sancionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. fonte:Secom O Tribunal Superior Eleitoral decidiu aplicar nas eleições de 2026 o mesmo teto de gastos previsto em 2022, sem qualquer atualização pela inflação no período.
A insistência do senador Cid Gomes (PSB) em não querer disputar a reeleição e colocar, em seu lugar, um candidato pouco apelativo, segundo um jornalista fortalezense amigo meu, não deveria ser motivo de preocupação para o senador Camilo Santana (PT), mas sim para o próprio Cid, que terá de se virar nos trinta para eleger o candidato de sua preferência: o atual deputado federal Júnior Mano, um político que, pelo…
No dia 12 de maio, Lula assinou a MP para zerar a “taxa das blusinhas”, mas no Congresso, até o momento, a tramitação não andou O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da MP 1.357, que zera o imposto federal incidente sobre compras de importações abaixo de US$ 50 no Brasil, a chamada “taxa das blusinhas”.
“Desde o início da minha gestão à frente do Senado, sempre apoiei pautas voltadas aos trabalhadores”, disse Alcolumbre a representantes de centrais sindicais Em encontro com representantes das centrais sindicais, na manhã desta quarta-feira (1º), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6 X 1, será tratada com responsabilidade e compromisso público.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, reuniu-se com centrais sindicais nesta quarta-feira (1º) para discutir a PEC 221/2019. A proposta visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O encontro focou na definição de cronogramas e procedimentos legislativos para a tramitação da matéria.
Proposta prevê novo teto de R$ 140 mil para setor. Fonte:Ricardo stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários. A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano.
O governo federal está na fase de conclusão dos entendimentos técnicos para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de reajustar o limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou de votar em 43% das deliberações nominais do Senado neste ano, de acordo com levantamento da Folha nos registros da Casa. O pré-candidato à Presidência é o quinto parlamentar, empatado com outros quatro, que mais deixou de registrar seu voto nas 49 matérias analisadas até o dia 22 de junho.
Embora o apoio permaneça elevado, o índice é o menor registrado desde o início da série histórica do instituto, em 2003. A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate no Congresso Nacional e continua contando com amplo apoio da população brasileira.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) confirmou nesta quarta-feira (24) que irá a liderança do governo no Senado. A decisão foi antecipada pela CNN e foi tomada após o parlamentar se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na esteira das repercussões da operação da PF (Polícia Federal) relacionada ao caso do Banco Master que mirou o congressista, na semana passada.
O senador Jaques Wagner (PT) decidiu nesta quarta-feira (24) deixar o cargo de líder do governo no Senado. Ele estava pressionado a sair do posto depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de ter recebido pagamentos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa. fonte:Marcello Casal O governo federal se comprometeu a enviar, na quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP A Medida Provisória 1370/26 determina que estudantes de medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.
