Ir para o conteúdo
Dossiê · Órgão · nº 3361

Diário Oficial da União

Notícias391no arquivo
Primeira menção17 jan 2019mais antiga registrada
Última menção30 out 2026há 1 dia
Tom da cobertura0%·0%

Cronologia

20 nesta página
24 jul2026 · 20h48

Lei sancionada por Lula autoriza compra e porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

A legislação estabelece diretrizes claras sobre o uso do dispositivo, fixando que a utilização do spray deve ser estritamente individual e voltada de forma exclusiva para a legítima defesa. Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza formalmente a comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta para a defesa pessoal feminina em todo o território nacional.

O Tempo Jornalismo Tecnologia negativo
24 jul2026 · 16h19

A partir de hoje, mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal; lei foi publicada no Diário Oficial da União

A Lei nº 15.474, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. O produto deve ser aprovado pelos órgãos competentes e seu uso é restrito a situações de legítima defesa. A venda exige comprovação de idade, documento oficial e declaração de ausência de condenação por crimes dolosos com violência. A lei também cria um programa nacional de capacitação para mulheres.

Blog de Giorlando Lima Segurança
11 jul2026 · 11h40

Menores de 16 anos terão direito a assento junto à família durante viagens aéreas

Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).

O Tempo Jornalismo Tecnologia negativo
06 jul2026 · 20h13

Ministério da Educação autoriza o funcionamento do Campus Itabuna do IFBA

Por meio da Portaria nº 591, de 3 de julho de 2026, publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 6, o Ministério da Educação autoriza o funcionamento de novas unidades de ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no país, inclusive o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) Itabuna.

OziTV Tecnologia positivo
06 jul2026 · 10h19

Davi prorroga vigência de MP que zerou a ‘taxa das blusinhas’

No dia 12 de maio, Lula assinou a MP para zerar a “taxa das blusinhas”, mas no Congresso, até o momento, a tramitação não andou O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da MP 1.357, que zera o imposto federal incidente sobre compras de importações abaixo de US$ 50 no Brasil, a chamada “taxa das blusinhas”.

Conecta Amapá Política
02 jul2026 · 13h11

Salvador vira sede simbólica do Governo Federal no 2 de Julho

Lei sancionada por Lula reconhece a importância da Bahia na consolidação da Independência do Brasil Salvador passa a ocupar, todos os anos no dia 2 de Julho, a sede simbólica do Governo Federal. A medida foi oficializada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, justamente na data em que a Bahia celebra a consolidação da Independência do Brasil.

Se Liga Barreiras Política positivo
26 jun2026 · 15h05

Anvisa veta plataforma de consulta online e entrega de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (26) o funcionamento da plataforma Voy, que oferece tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade, após identificar que o serviço não está registrado como dispositivo médico e envolve indicação de medicamentos e dosagens.

Agência Sertão Saúde positivo
20 jun2026 · 15h22

“José Sarney em Quadrinhos” tem limite de captação ampliado para mais de R$ 1 milhão via Lei Rouanet

Obra que transforma trajetória do ex-presidente em HQ poderá buscar recursos de incentivo fiscal; autorização não significa repasse direto de dinheiro público O Ministério da Cultura autorizou a ampliação do limite de captação do projeto “José Sarney em Quadrinhos”, que agora poderá captar até R$ 1,009 milhão por meio da Lei Rouanet.

Conecta Amapá Política positivo
20 jun2026 · 14h23

Médicos terão de atingir nota mínima em exame para ter registro

A exigência foi estabelecida em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), em Divinópolis, Os estudantes que concluírem o curso de medicina precisarão alcançar desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para solicitar inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), documento obrigatório para exercer legalmente a profissão no Brasil.

O Tempo Jornalismo Tecnologia positivo
Mais antigas ↓