Na sala do Tribunal Oral em matéria Criminal Federal N°5, em Buenos Aires, a juíza Adriana Palliotti ocupava o centro da mesa enquanto Horacio Obligado e Adrián Grunberg completavam o colegiado e o veredito começou a separar destinos que por anos caminharam sob o mesmo teto político e simbólico.
A organização política do Brasil exige que o cidadão saiba a quem cobrar por melhorias em serviços públicos, segurança ou infraestrutura. Entender a diferença entre deputado estadual e deputado federal é importante para acompanhar a atuação dos parlamentares e a aplicação dos recursos públicos.
É impressionante a quantidade de músicas hoje geradas por inteligência artificial, uma “habilidade” cada vez mais facilitada pelas ferramentas disponíveis. Uma das que vêm chamando atenção no mercado é a americana Suno, que dispõe de robôs especializados nesse tipo de “composição”.
A promulgação da Lei Municipal nº 11.595/2026, que criou o Programa Escudo Feminino em Goiânia, abriu uma disputa jurídica entre a Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Goiânia promulgou a Lei nº 11.595/2026, que cria o Programa Escudo Feminino e autoriza a concessão de auxílio financeiro a mulheres em situação de violência. O texto prevê reembolso de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo de uso permitido, mas estabelece uma série de etapas e requisitos antes da liberação do benefício.
Mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reveladas nesta terça-feira (1º) abrem margem para investigação que poderia indicar suspeita de crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa.
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários e agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), está com inscrições abertas para um novo processo seletivo de estágio destinado a estudantes de pós-graduação em Direito. A seleção, regulamentada pelo Edital nº 04/2026, prevê formação de cadastro reserva para futuras convocações em Goiânia.
Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, há muitos avanços para celebrar mas também imensos desafios, ainda, a serem vencidos. Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB Santos, a advogada Tatiana Riesco fala sobre seu trabalho e o avanço da legislação ao longo das últimas décadas.
Morreu na madrugada desta segunda-feira (17), aos 88 anos, o advogado e ex-presidente da Câmara Municipal de Santos, Roberto José Avelino Bonavides. A informação foi confirmada pela família do ex-parlamentar. Nascido em Santos, em 30 de novembro de 1937, Bonavides teve uma trajetória ligada à advocacia e à vida pública da Baixada Santista.
Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado. Revoltada com a demora no atendimento do seu marido, ela chutou e avariou uma porta de madeira do Pronto-Socorro Central de Praia Grande.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) deu mais um passo rumo à realização do IV Concurso Público para Defensor Público.
Nem tudo é o que parece, mas no Direito Penal o real e o imaginário podem conduzir ao mesmo desfecho: a absolvição. Por essa razão, foi absolvido um homem acusado de matar outro a tiros em Amargosa (BA), ao supor que ele também estivesse armado e na iminência de alvejá-lo, momentos após uma briga entre ambos em um show de arrocha.
O que começou como um debate acadêmico sobre temas do Direito Penal ganhou novos contornos e chegou à comunidade. No próximo dia 20 de junho, estudantes da Escola de Direito da UNIALFA Goiânia participarão da entrega de fraldas arrecadadas durante o projeto Café com Penal, em Goiânia.
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu nesta terça-feira (09/06) que não houve estupro de vulnerável na relação de um jovem de 18 anos e uma menina de 13 anos no Paraná. O caso tramita em segredo de Justiça.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu anular todas as provas subjetivas do 63º Concurso para Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça após a constatação de uma falha na guarda de uma das avaliações aplicadas na segunda fase do certame. A reaplicação dos exames foi marcada para os dias 21, 22 e 23 de agosto de 2026.
O crime de milícia privada exige que ela seja constituída com o fim de praticar qualquer dos delitos previstos no Código Penal, conforme prevê o artigo 288-A do CP. Desse modo, sem a comprovação de uma infração que atenda a esse requisito da regra, não se consuma a constituição de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados.
O colunista jurídico do jornal O Hoje, advogado criminalista e professor universitário Manoel Leonilson Bezerra Rocha recebeu, nesta terça-feira (5), o Título de Cidadania Goiana durante sessão solene extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela, em Goiânia.
Em 8 de janeiro de 2026, data simbolicamente carregada por marcar três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, conhecido como PL da Dosimetria.
