PGM prepara ação no STF contra Lei do Escudo Feminino em Goiânia
A promulgação da Lei Municipal nº 11.595/2026, que criou o Programa Escudo Feminino em Goiânia, abriu uma disputa jurídica entre a Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal.
Pontos-chave
- A Procuradoria-Geral do Município (PGM) aponta inconstitucionalidades na legislação e confirmou que prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Na ocasião, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade e vício de iniciativa.
- Em agosto, a Câmara Municipal derrubou o veto parcial, com voto contrário de apenas quatro parlamentares, e a norma foi promulgada integralmente pelo Legislativo.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/09/11/pgm-prepara-acao-no-stf-contra-lei-do-escudo-feminino-em-goia…Publicado originalmente em 11 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia/GO
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaPolíticas Públicas
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
PessoaDireito Penal
PessoaLei do Escudo Feminino
EstadoGoiás
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoAdministração Pública Municipal
PessoaSandro Mabel
EstadoAlagoas
PessoaViolência Contra Idosos
ÓrgãoGuarda Civil Metropolitana de Goiânia
PessoaMajor Vitor Hugo
ÓrgãoLei Orgânica Municipal
EmpresaRede de Proteção
PessoaEstatuto do Desarmamento
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h07
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