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A Justiça da Bahia condenou o Estado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, que foi agredido por integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar durante o Carnaval de 2023, no circuito Barra-Ondina, em Salvador.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última terça-feira (27), a penhora de uma mansão do humorista Renato Aragão, de 91 anos, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital fluminense. A medida foi tomada por causa de uma dívida de R$ 676 mil em IPTU, referente aos anos de 2021 a 2023, com a Prefeitura do Rio.
A Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra Ulisses Gabriel, ex-delegado-geral da Polícia Civil. Gabriel foi eleito deputado estadual pelo PL (Partido Liberal) nas eleições de 2026.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de uma mansão do humorista Renato Aragão, conhecido artisticamente como Didi, de 91 anos, por causa de uma dívida de R$ 676 mil em IPTU. A decisão foi assinada pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública.
Nesta quinta-feira (29), a Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento da penhora de um imóvel do humorista Renato Aragão, de 91 anos, por uma dívida superior a R$ 600 mil em atrasos no pagamento do IPTU. A decisão prevê a expedição de um mandado para que um oficial de Justiça realize a penhora e a avaliação da propriedade.
A Justiça determinou o prosseguimento da execução de um acordo judicial que obriga o município de Porto Seguro a implementar tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e apresentar o projeto de lei correspondente. A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, que rejeitou a maior parte dos argumentos apresentados pela Prefeitura para contestar a cobrança.
As últimas informações apontam que A solenidade de homenagem, contudo, foi precedida por uma acirrada disputa nos tribunais. O candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, cumpriu agenda intensa de campanha na capital baiana neste sábado (17).
Um dia após receber o título de cidadão de Salvador, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) errou o nome da avenida onde participou de um ato de campanha na capital baiana.
O STF vai decidir quais índices de correção monetária e de juros de mora devem ser aplicados às dívidas da Fazenda Pública no período anterior à expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), após uma emenda constitucional de 2025.
A Justiça da Bahia autorizou neste sábado (17) a sessão solene para entrega do título de cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, da juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, em plantão, derruba liminar anterior e afasta multa de R$ 500 mil.
Uma liminar da Justiça baiana suspendeu a cerimônia de entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), que estava prevista para este sábado (17/10), em Salvador. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (16/10) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar neste sábado (17) a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), no Farol da Barra. A decisão liminar determina que a solenidade seja adiada para depois do encerramento do processo eleitoral de 2026.
A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar neste sábado (17) a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), no Farol da Barra.
A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, marcada para este sábado (17), durante ato de campanha no Farol da Barra. A decisão liminar, desta sexta-feira (16), adia a solenidade para depois do processo eleitoral de 2026.
A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de entregar neste sábado (17) o Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A liminar, assinada nesta sexta-feira (16), adia a solenidade para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
Liminar proíbe entrega de título de cidadão ao senador neste sábado (17) e veta transferência temporária da sede da Câmara; multa por descumprimento é de R$ 500 mil.
A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, que aconteceria neste sábado (17/10), durante um ato de campanha no Farol da Barra. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (16/10) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Após pressão popular, a Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar, neste sábado (17), a cerimônia de entrega do título de cidadão da capital baiana ao senador Flávio Nantes Bolsonaro (PL).
Em Salvador, uma homenagem ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), tem provocado críticas e manifestações de moradores da capital baiana. Um abaixo-assinado contrário à concessão do título de cidadão soteropolitano ao parlamentar reúne mais de 136 mil assinaturas, enquanto uma ação popular foi protocolada na Justiça pedindo a suspensão da honraria.
O ator Oscar Magrini receberá R$ 50 mil por danos materiais após ter sua imagem utilizada sem autorização nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Vicente, no litoral de São Paulo. A decisão foi estabelecida pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente na última quinta-feira (8).
