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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus a regularização da exploração publicitária no muro externo do Estádio Municipal José Trindade Lobo. A medida prevê a suspensão de novos contratos e de repasses financeiros à Liga Santantoniense de Futebol relacionados à utilização do espaço até que a atividade seja regularizada.
A emissão de notas fiscais de serviços em Aparecida de Goiânia passará a seguir um único sistema a partir de 1º de novembro de 2026. A Prefeitura determinou que todos os prestadores de serviços do município utilizem exclusivamente o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), ampliando a exigência para além das empresas enquadradas no Simples Nacional.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável para que o Município de Goiânia elabore e apresente um plano de implementação e ampliação do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono familiar e desabrigo.
O projeto de renegociação de dívidas com a Prefeitura de Goiânia (Refis 2026) foi aprovado em definitivo pelos vereadores da capital nesta terça-feira, 27. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
Aparecida de Goiânia ultrapassou a marca de 124,5 mil empresas ativas, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. Em 21 meses de gestão Vilela, o município registrou aproximadamente 16 mil novas empresas, um crescimento de cerca de 14% em relação a 2024, quando havia aproximadamente 108 mil negócios ativos.
Começam a valer a partir de 5 de novembro as novas diretrizes para pedidos de liberação de eventos na capital gaúcha, com a centralização do pedido no Escritório de Eventos e informações mais detalhadas no requerimento. A medida visa aprimorar a análise dos requerimentos e a fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) de lazer, entretenimento e similares.
A Justiça deu prazo de 20 dias para a Prefeitura de Goiânia regularizar o abastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos nas unidades de urgência e emergência da capital. A decisão também determina o reparo da rede de oxigênio e estabelece 90 dias para a instalação do serviço de hemogasometria.
Uma distribuidora de bebidas localizada na Barra Bonita, na Barra da Tijuca, foi interditada pela segunda vez pela Prefeitura do Rio nesta quinta-feira (22/10). Durante a fiscalização, agentes encontraram sete sacos e meio de gelo impróprio para consumo, alimentos vencidos e pessoas fumando em ambiente coberto.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, o projeto que cria o Refis 2026, programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura. O texto autoriza condições especiais para regularização de créditos municipais e prevê descontos de até 80% em juros e multas.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), foi convocado pela Comissão Mista da Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano em audiência pública extraordinária na próxima segunda-feira (26), às 8h30.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, participou nesta terça-feira (20) da inauguração da ObraMax, primeira unidade da rede atacadista de materiais de construção em Goiás. A loja, instalada às margens da BR-153, no setor Nossa Senhora de Lourdes, chega com cerca de 150 colaboradores e mais de 15 mil produtos.
Novo horário estabelece atendimento das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, sem alterar o funcionamento dos serviços essenciais A Prefeitura de Barreiras adotou, a partir desta segunda-feira (19), um novo horário de funcionamento para suas unidades administrativas.
A Prefeitura de São João de Meriti abriu o programa de Anistia Fiscal 2026 para facilitar a regularização de débitos tributários de anos anteriores. A medida oferece descontos de até 100% em juros e multas, com adesão disponível até 21 de dezembro.
A prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, deixará de enviar carnês de IPTU em papel a partir de janeiro de 2027. A cobrança passará a ser feita exclusivamente por meio digital, com as guias disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda.
Os contribuintes de Porto Alegre que pretendem optar pelo regime Simples Nacional para 2027 têm até esta quinta-feira (15) para fazer a solicitação. O prazo, que terminaria em setembro, foi prorrogado pela Receita Federal. O pedido deve ser feito pelo site receita.fazenda.gov.br.
A Prefeitura de Niterói vai deixar de enviar pelos Correios as guias de pagamento do IPTU a partir de janeiro de 2027. Com a mudança, o imposto passará a ser 100% digital, e os contribuintes deverão acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar e emitir os documentos de cobrança.
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu projeto do prefeito Sandro Mabel (UB) que autoriza descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos para contribuintes quitarem dívidas com o município. A medida vale para a XXI Semana Nacional da Conciliação, entre 3 e 6 de novembro, e abrange créditos tributários e não tributários, exceto multas de trânsito.
O artista plástico baiano Juarez Paraíso, um dos grandes nomes das artes visuais brasileiras, completou 92 anos em setembro e está recebendo uma homenagem especial do Projeto MURAL – Movimento Urbano de Arte Livre, que celebra uma década de atuação em Salvador em 2026. A obra “Brasilidades”, liderada pela artista muralista Nila Carneiro, está sendo reproduzida em uma empena no centro antigo da capital baiana.
Contribuintes de Rio Verde que possuem débitos com o município já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2026. A iniciativa oferece desconto de até 90% sobre juros e multas e ficará disponível até 13 de novembro.
Os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos serviços médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, incluindo a realização de partos cesáreos eletivos e de urgência, tiveram a retomada e a continuidade asseguradas pela Justiça nesta quarta-feira, 30 de setembro, em Caldas Novas.
