Oscar Magrini será indenizado por uso de imagem em carnês de IPTU
O ator Oscar Magrini receberá R$ 50 mil por danos materiais após ter sua imagem utilizada sem autorização nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Vicente, no litoral de São Paulo. A decisão foi estabelecida pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente na última quinta-feira (8).
Pontos-chave
- O caso ocorreu em 2015, e o processo judicial ainda está em andamento.
- A ação já havia resultado em uma condenação da prefeitura ao pagamento de indenização por danos morais.
- Na ocasião, a autorização para o uso da imagem do ator era restrita à divulgação da apresentação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/oscar-magrini-sera-indenizado-por-uso-de-imagem-em-c…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaOscar Magrini ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaInova São Vicente
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
ÓrgãoMinistério da Fazenda
Pessoada Fazenda
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaAdministração Pública Federal
ÓrgãoPrefeitura de São Vicente
PessoaImposto Territorial Urbano
PessoaVara da Fazenda Pública de Guarujá
PessoaImposto Predial
0 favorecidas1 prejudicada13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h12
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