O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar de R$ 420,7 milhões no Orçamento de 2026, com foco na negociação de contratos habitacionais antigos cobertos pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais. O texto foi encaminhado pelo Executivo após novas projeções de contratos a serem negociados neste ano.
Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, protagonizado por empregados domésticos do casal. Os influenciadores também pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu um passo significativo no combate à publicidade abusiva de casas de apostas no Brasil. Em ação civil pública ajuizada nesta semana, o órgão solicita à Justiça do DF que determine medidas urgentes contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma Blaze, além de uma indenização milionária por danos morais coletivos.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O órgão pede uma indenização de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A Rede Internacional de Feminismos (ELLA) realiza no dia 28 de maio, às 19h, a terceira edição do projeto “Aulão Pra ELLAs”. O encontro deste mês terá como tema “Quem cuida de quem cuida?” e será conduzido pela psicóloga Thais Carvalho.
Publicação com a retirada do antigo cartaz foi feita nas redes sociais da empresa Após a ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) por conta do cartaz “Petista aqui não é bem-vindo”, o Frigorífico Goiás trocou o anúncio por outro cartaz com os seguintes dizeres: “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”.
Parlamentar afirma que a celeridade do Ministério Público foi fundamental para garantir os direitos do povo O deputado estadual Mauro Rubem (PT) foi às redes sociais parabenizar o Ministério Público de Goiás (MPGO) pela ação contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda.
Estabelecimento comercial é alvo de ação civil pública que prevê indenização de R$ 300 mil e multa diária de R$ 50 mil O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ajuizou ação civil pública e coletiva de proteção ao consumidor com pedido de tutela de urgência contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, entrou com uma ação civil pública contra o Frigorífico Goiás Ltda. por discriminação contra consumidores baseada em convicção político-partidária.
Medida atende a decisão da Justiça e a empresa tem 30 dias para suspender a veiculação de propaganda em filmes e séries do serviço de streaming Prime Vídeo A Justiça de Goiás determinou nesta terça-feira (15/7) que a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda suspenda em 30 dias, em todo o território nacional, a veiculação de propagandas publicitárias interruptivas em filmes e séries do serviço de streaming Prime Vídeo…
A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. Conforme a decisão, publicada nesta quinta-feira (25/1), o montante deverá utilizado exclusivamente nas áreas impactadas.
