STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
Pontos-chave
- Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.
- A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.
- De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la.
Fonte originalPortal Vilson Nuneshttps://vilsonnunes.com.br/stf-decide-ampliar-alcance-da-lei-da-maria-da-penha/Publicado originalmente em 20 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaMaria da Penha Maia Fernandes ★
LocalComplexo da Penha ★
AssuntoLei Maria da Penha
EventoLei Maria da Penha
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoAgência Brasil
EstadoMinas Gerais
ÓrgãoJustiça Eleitoral de Minas Gerais
EventoEleições gerais de 2026 no Brasil
PessoaAntônio Carlos Freixo Junior
PessoaLuiz Edson Fachin
Assuntoviolência doméstica
0 favorecidas2 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 18h00
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