01 out2026 · 20h40
STJ acolhe recurso do MP-AP e determina novo julgamento de apelação sobre desvio de verbas na Alap
A Sexta Turma do STJ anulou decisão do TJAP que havia invalidado provas e absolvido réus em ação penal por peculato. O caso envolve desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Amapá entre 2011 e 2014. O processo retornará ao TJAP para novo julgamento da apelação.