Dossiê · Pessoa · nº 39260

Maria Thereza de Assis Moura

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Primeira menção21 out 2026mais antiga registrada

Última menção23 out 2026há 8 dias

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Cronologia

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23 out2026 · 09h57

STJ nega recurso de clínica e valida cobrança da taxa de fiscalização da Suframa na ZFM

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, negou recurso do Centro de Doenças Renais do Amazonas que questionava a legalidade da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF). A decisão mantém a validade da cobrança aplicada pela Suframa na Zona Franca de Manaus.

Correio da Amazônia Justiça

21 out2026 · 13h45

Decisão do STJ permite aumentar aposentadoria e receber atrasados do INSS; entenda

A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que um segurado do INSS tem direito ao recálculo da aposentadoria sem a aplicação do divisor mínimo, com pagamento de diferenças atrasadas. O caso envolve quem preencheu os requisitos entre novembro de 2019 e maio de 2022, com mais de 15 anos de contribuição antes de julho de 1994. A decisão não garante aumento automático para todos.

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