O Ministério Público Federal propôs ação civil para que licenças ambientais na APA da Chapada do Araripe dependam de manifestação do ICMBio. A Justiça Federal no Ceará negou a liminar e agendou audiência para junho de 2026. A medida visa combater o desmatamento ilegal impulsionado pela expansão do agronegócio na região.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de mais uma fase da Operação Sem Desconto no Ceará e no Distrito Federal, no âmbito da Petição (PET) 15456.
A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o arquivamento de uma ação penal contra a estudante Isadora Borges. A decisão, ocorrida em Recife, considerou que publicações feitas no X em 2020 sobre mulheres trans configuram liberdade de expressão. O processo era movido pelo Ministério Público Federal com a deputada Érika Hilton como assistente.
Apresentador questionou escolha de deputada para Comissão das Mulheres. Fonte:Lula Marques O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir a paralisação imediata das obras do empreendimento imobiliário Azure Beach & Living, localizado no loteamento Pedra do Sal, na Praia de Itapuã, em Salvador (BA).
Mulheres indígenas de diversos povos ocupam a sede da Funai em Altamira/PA para protestar contra a retomada de um projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun. O movimento exige a suspensão da licença de instalação e a realização de consultas prévias, após decisão judicial favorável à mineradora.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº 244/2025, firmado entre a Prefeitura de Correntina e o Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid).
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a desintrusão de parte da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia. A decisão interrompe a retirada de ocupantes não indígenas, gerando preocupação em lideranças indígenas sobre o aumento de invasões e crimes ambientais. A medida ocorreu após pressão de parlamentares que alegam erros em demarcações federais.
O ator José Dumont, de 75 anos, foi preso na noite de terça-feira, 3/3, no Flamengo, na zona sul do Rio. A captura dele ocorreu em cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em 2022 contra uma criança de 11 anos.
O “Cacique Aruã” vinha sendo responsabilizado por motivar invasões ao invés de agir em favor do Estado para amenizar a crise fundiária na região.
SANTA MARIA DA VITÓRIA — O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, na Bacia do Corrente, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do médico Ítalo Franco de Castro Cardoso, filho da prefeita de Matina, Olga Gentil.
Povos indígenas ocupam o porto da empresa Cargill em Santarém/PA desde 22 de janeiro para protestar contra o Decreto nº 12.600/2025, que privatiza trechos de rios amazônicos. Lideranças femininas relatam ameaças e intimidações, enquanto o Ministério Público Federal investiga um atentado contra as barricadas ocorrido em fevereiro.
O Carnaval de Mucuri 2026, que será realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro, contará com um conjunto de normas específicas voltadas à organização, segurança e proteção dos foliões, especialmente na Arena Praia da Barra, principal palco dos festejos momescos.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a proibição expressa da poluição sonora provocada pelos chamados “paredões” durante o Carnaval 2026 em Mucuri.
Na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, um homem identificado como B.S. foi preso em flagrante pela Polícia Militar em Euclides da Cunha, Bahia, por ameaçar sua sobrinha e descumprir medida protetiva em favor de sua genitora. Ele foi apresentado ao NEAM, onde a prisão foi homologada e convertida em preventiva pelo Judiciário.
Lideranças indígenas e organizações socioambientais denunciam a dragagem do rio Tapajós, no Pará, alegando falta de licenciamento ambiental e de consulta prévia às comunidades. O projeto, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e executado pelo Dnit, visa melhorar a logística regional e a navegabilidade para o agronegócio.
A ANPD, a Senacon e o MPF recomendaram que a plataforma X implemente, em até 30 dias, medidas para impedir a criação de conteúdos sexualizados ilegais via Grok. As instituições exigem a remoção de deepfakes e a suspensão de contas que produzam imagens erotizadas sem consentimento.
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.
O Ministério Público Federal em Goiás recomendou que a Anatel retome a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo. A medida visa combater o assédio telefônico após a agência tornar o código facultativo em agosto de 2025. A Anatel tem 30 dias para responder à recomendação.
O povo Tremembé do Córrego João Pereira, no Litoral Oeste do Ceará, implementa 13 equipamentos coletivos baseados em um plano de gestão territorial elaborado há dez anos. A iniciativa, que inclui centros de memória e casas de farinha, é fruto de compensações ambientais da empresa Auren após a homologação da primeira Terra Indígena do estado.
