Contribuintes goianos com pendências de ICMS, IPVA e ITCD têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos. Segundo a Secretaria da Economia, mais de 100 mil pessoas já participaram da iniciativa.
Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até 31 de julho para aderir ao Negocie Já II, programa do governo de Goiás que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de pendências tributárias. Segundo a Secretaria da Economia, mais de 100 mil contribuintes já aderiram ao programa.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou na Justiça nesta sexta-feira (3) com um pedido para suspender a aplicação de descontos sobre a atualização monetária dos débitos incluídos no programa Negocie Já II.
Os contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos ao vencimento da parcela de maio, que ocorre nesta segunda-feira (25/5). Neste mês, vencem 38,3 mil parcelas, que somam R$ 64,5 milhões. Dados da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia mostram que 26,4 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento em maio de 2026.
Conseguir empréstimo, aumentar o limite do cartão ou financiar uma compra pode ficar mais difícil nos próximos meses. Com o brasileiro mais endividado, juros altos e aumento do risco de calote, os grandes bancos devem manter a oferta de crédito mais restrita em 2026.
Vencimento da parcela de abril para contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é nesta segunda-feira (27/04). Ao todo, são 37,4 mil parcelas, que somam R$ 66,5 milhões. Levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito aponta que 25,9 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento neste mês.
O programa de regularização de dívidas Negocie Já 2 atendeu mais de 82,4 mil contribuintes nas primeiras dez semanas de vigência. Coordenada pela Secretaria da Economia, a iniciativa oferece a negociação de débitos de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) e pena pecuniária com condições especiais.
O programa de regularização de dívidas Negocie Já 2, do Governo de Goiás, atendeu mais de 82,4 mil contribuintes nas primeiras dez semanas de vigência.
Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme previsto na Lei nº 23.983/2025.
O pagamento da parcela de janeiro dos contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta quarta-feira (25/3), totalizando o valor de R$ 66,3 milhões e 32,8 mil parcelas. Dados da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia apontam que 23 mil contribuintes aderiram ao parcelamento de tributos estaduais, com parcelas vencendo em março de 2026.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) concedeu medida cautelar determinando que a Secretaria da Economia de Goiás suspenda, imediatamente, a concessão de descontos, reduções ou qualquer forma de dispensa de correção monetária dos créditos públicos estaduais, sem autorização legal expressa, por meio do programa “Negocie Já II”.
O pagamento da parcela de janeiro para contribuintes que tiveram débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta quarta-feira (25/02), totalizando o valor de R$ 63,5 milhões e 23,6 mil parcelas. A Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia informa que 17,1 mil contribuintes recorreram ao parcelamento de tributos estaduais, com parcelas vencendo em fevereiro de 2026.
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (24), projeto de lei que amplia o alcance do programa Negocie Já II, voltado à regularização de débitos de ICMS, ITCD e IPVA. A principal mudança é a prorrogação, em seis meses, do período do fato gerador contemplado pelo programa.
O Negocie Já – 2° edição, programa do Governo de Goiás para regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, já alcançou mais de 8 mil contribuintes e movimentou R$ 82 milhões em negociações desde o início da nova edição. Desse total, R$ 20 milhões foram pagos à vista e R$ 62 milhões parcelados.
O Governo de Goiás anuncia que a partir desta segunda-feira (2/2) os contribuintes podem negociar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) por meio da segunda edição do programa Negocie Já, que oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas com fato gerador até 31 de março de 2025.
Foi publicada nesta segunda-feira (5/1), no Diário Oficial do Estado (DOE), a instrução normativa da Secretaria da Economia que estabelece as regras para adesão ao Negocie Já II, programa que instituiu medidas facilitadoras para a quitação de débitos com a Fazenda Pública estadual. A norma, Instrução Normativa nº 1.616, detalha as condições para regularização de dívidas relativas ao ICMS, IPVA e ITCD.
Publicada nesta segunda-feira (5/1), no Diário Oficial do Estado (DOE), a instrução normativa da Secretaria da Economia que estabelece as regras para adesão ao Negocie Já II, programa que instituiu medidas facilitadoras para a quitação de débitos com a Fazenda Pública estadual. A norma, Instrução Normativa nº 1.616, detalha as condições para regularização de dívidas relativas ao ICMS, IPVA e ITCD.
O Governo de Goiás instituiu um novo programa de negociação de débitos com a Fazenda Pública estadual, voltado à quitação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (23/12) e prevê o início da adesão a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Medidas abrangem débitos de ICMS, IPVA e ITCD e entram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026 O Governo de Goiás instituiu um novo programa de negociação de débitos com a Fazenda Pública estadual, voltado à quitação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD.
O Governo de Goiás instituiu um novo programa de negociação de débitos com a Fazenda Pública estadual, voltado à quitação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (23/12) e prevê o início da adesão a partir de 1º de fevereiro de 2026.
