Também aparece como: Nota Fiscal Eletrônica
Os prestadores de serviços autônomos registrados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) precisarão adotar obrigatoriamente o Emissor Nacional para a geração da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) a partir do dia 1º de novembro.
As empresas enquadradas no Simples Nacional no Distrito Federal (DF) devem se adequar às novas regras para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de novembro, elas deverão emitir a NFS-e obrigatoriamente pelo Emissor Nacional, seguindo as diretrizes da Reforma Tributária.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) volta a alertar os contribuintes locais enquadrados no Simples Nacional: a partir de 1º de novembro de 2026, deverão, obrigatoriamente, emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional. A medida cumpre as diretrizes da Reforma Tributária.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) fecharam acordo com plataformas digitais sobre a solução tecnológica para transmissão de dados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
Emissor próprio da Prefeitura será desativado, e contribuintes deverão usar o Portal Nacional a partir do dia 1º A Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Portal Nacional a partir de 1º de novembro de 2026. A medida vale para todos os contribuintes situados no município.
A Receita Federal informou nesta sexta-feira (9) que 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram a determinação nos últimos 30 dias. No período, foram emitidos 3,7 bilhões de documentos com a informação, enquanto 600 milhões não trouxeram a especificação.
O split payment, mecanismo da reforma tributária que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento, virou tema da disputa presidencial. Nesta quinta-feira (8), o candidato Flávio Bolsonaro (PL) defendeu acabar com o sistema. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu e afirmou que ser contra o mecanismo é favorecer quem frauda.
Empresas que não se adaptarem à reforma tributária podem ter notas fiscais recusadas pela Receita Federal a partir de janeiro de 2027, o que paralisaria suas operações. O prazo mínimo de três meses para atualização de sistemas já não pode ser cumprido por quem ainda não começou, segundo consultorias ouvidas pela imprensa.
O split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa automaticamente o imposto no momento em que uma compra é paga, virou tema da disputa presidencial. Na quinta-feira, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) defendeu acabar com o sistema. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu: para ele, ser contra “um avanço como esse é favorecer quem frauda”.
A Reforma Tributária passa a exigir a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para locação de imóveis a partir de 1º de dezembro de 2026. A obrigação vale para contribuintes do IBS e da CBS, incluindo pessoas físicas com receita anual superior a R$ 240 mil e operações com mais de três imóveis.
Contribuintes de Mongaguá que pagam regularmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e solicitam frequentemente notas fiscais de serviços, a partir de 2027, poderão ser premiados com dinheiro.
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, criou os programas IPTU Premiado e Nota Fiscal Premiada, que poderão distribuir, juntos, até R$ 400 mil em prêmios por ano. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 3.512, sancionada em 17 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (18).
A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, sancionou a lei que institui os programas IPTU Premiado e Nota Fiscal Premiada no município. As iniciativas vão oferecer sorteios de prêmios como forma de incentivar o pagamento regular do imposto predial e a solicitação de notas fiscais de serviços.
Os donos de pequenos negócios que têm receita anual de até 40.500 reais ganharam nos últimos dias alguns benefícios para facilitar o seu processo de formalização durante a fase de transição da reforma tributária, o novo código para os impostos de consumo que começou a valer neste ano e será implementado gradualmente até 2032.
As empresas de Anápolis optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar um novo sistema para emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de novembro de 2026, os contribuintes abrangidos pela mudança deixarão de emitir o documento pelo sistema municipal e passarão a usar exclusivamente o Emissor Nacional da NFS-e.
A partir desta segunda-feira (3), empresas de todo o país passam a incluir duas novas siglas nas notas fiscais: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança faz parte da Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada em 2024, que prevê um período de transição até 2033.
A pesca em Goiás passa a seguir novas regras a partir da publicação da Instrução Normativa nº 17/2026 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, no dia 28 de maio, uma atualização da lista de peixes com captura e transporte permitidos em Goiás, desde que o pescador esteja regularmente licenciado. Essa lista não tem espécies nativas.
A Reforma Tributária começou a alterar as regras para o mercado de locação por temporada no Brasil e já provoca debates em cidades onde esse modelo cresce rapidamente, como Goiânia. Regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, a nova legislação reorganizou os tributos sobre consumo e passou a enquadrar grandes operações de curta temporada de forma semelhante ao setor hoteleiro.
O Brasil se prepara para implementar uma das principais inovações previstas na Reforma Tributária, o chamado split payment. O mecanismo promete mudar a forma como os impostos são recolhidos em operações comerciais e financeiras no País. Na prática, o split payment funciona como um pagamento fracionado.
