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Dossiê · Evento · nº 427

PEC 221/2019

Também aparece como: PEC do fim da 6x1 · PEC do fim da escala 6x1 · Proposta de Emenda Constitucional 221/2019 · Proposta de Emenda à Constituição 221/2019

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Cronologia

18 nesta página
16 out2026 · 09h07

Fim da jornada 6×1: entenda o novo sistema para empresas e trabalhadores

O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 que extingue a escala 6x1, reduzindo gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A transição começa após a promulgação, com redução para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses. Empresas devem revisar contratos e acordos coletivos para se adequar.

Investne Política tom: positivo ● ALTA
14 out2026 · 22h46

Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 e trabalhador terá dois dias de folga por semana

O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), a PEC 221/2019 que extingue a escala 6x1, garantindo dois dias de folga semanal e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A implantação será gradual, com prazos de até 14 meses após a promulgação. Como o texto foi mantido pela Câmara, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Blog do Sena Política tom: positivo ● ALTA
14 out2026 · 22h24

Senado aprova fim da escala 6×1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, em que trabalhadores precisam trabalhar seis dias para ter direito a um dia de repouso semanal. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

14 out2026 · 10h10

PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta (14)

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta (14).

09 out2026 · 22h14

ALCOLUMBRE MARCA PARA QUARTA-FEIRA PRIMEIRA VOTAÇÃO DO FIM DA ESCALA 6 X 1

Tempo de leitura: 2 minutos O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou, para a próxima quarta-feira (15), a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição Federal que põe fim à jornada de trabalho 6×1. Antes de ir a voto, matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (14) e quarta.

Pimenta Política positivo
03 out2026 · 08h13

Alcolumbre pauta fim da escala 6×1 no Plenário para terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para os dias 6, 7 e 8 de outubro as primeiras sessões de discussão da PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e já foi aprovada pela CCJ. Para ser promulgada, precisa de 49 votos favoráveis no Senado em dois turnos.

03 set2026 · 09h26

Votação da PEC que acaba com escala 6×1 é adiada no Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho foi adiada nesta quarta-feira (2) no Senado. A base governista decidiu retirar a matéria da pauta após constatar que não havia segurança sobre o número de votos necessários para aprová-la.