Um Tribunal de Família de Tabasco, no México, determinou que um homem pague pensão alimentícia para Lucas, um husky siberiano de três anos, após o fim do relacionamento com a tutora do animal. A decisão é considerada inédita no estado por reconhecer, pela primeira vez, a obrigação financeira de um ex-companheiro com um animal de estimação após a separação.
Nova legislação altera o Código de Processo Civil e permite que o repasse de valores fixados judicialmente ocorra de forma automática entre contas bancárias Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, a Lei nº 15.479 instituiu o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecido como “Pix Pensão”.
A chamada Lei do Pix Pensão entrou em vigor após sanção presidencial e promete mudar a forma de cobrança da pensão alimentícia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30), a Lei nº 15.479/2026 cria um sistema de transferência automática dos valores devidos mediante decisão judicial, tornando mais eficiente a cobrança e reduzindo a inadimplência.
A pensão alimentícia poderá ser paga de forma automática diretamente da conta do devedor para a do beneficiário com a criação do chamado “Pix Pensão”.
Via O Globo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) o projeto que cria um mecanismo de transferência automática de valores a serem pagos a título de pensão alimentícia por meio do Pix, o sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. O texto foi aprovado pelo Senado no início deste mês.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (29) projetos relacionados à proteção às mulheres, incluindo o pagamento automático de pensão conhecido como “Pix pensão”. O petista também afirmou que a alta nos números de feminicídios se deve a um aumento nas notificações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia, apelidado de “Pix Pensão Alimentícia”.
Projeto aprovado pelo Senado cria o Pix Pensão, que automatiza o pagamento da pensão alimentícia e agora segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário.
O pagamento da pensão alimentícia poderá ganhar uma nova forma de cobrança no Brasil. O Senado aprovou o projeto que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que prevê a transferência automática do valor devido. A medida, porém, dependerá de uma decisão judicial e ainda aguarda sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto que autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas do agronegócio e exportadores afetados pelas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos e pelo cenário de instabilidade no comércio internacional. O texto segue agora para sanção presidencial.
O Centro-Oeste apresenta um dos melhores desempenhos do país na oferta de serviços públicos voltados à educação e à proteção social, mas ainda convive com um obstáculo que pode comprometer a continuidade desses resultados: a gestão.
O humorista goiano Waldemar Neto Lobo Melo do Carmo, conhecido como Seu Waldemar, teve a soltura determinada pela Justiça no início da noite de segunda-feira (6), após o pagamento do débito de pensão alimentícia que motivou sua prisão.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um novo mecanismo para automatizar o pagamento da pensão alimentícia no Brasil. Conhecida popularmente como “Pix Pensão”, a proposta tem o objetivo de reduzir a inadimplência, garantir mais segurança financeira aos beneficiários e evitar que milhares de famílias precisem recorrer à Justiça repetidamente para cobrar parcelas em atraso.
O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia direto para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto, chamado de Pix pensão, agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A Câmara dos Deputados discute projetos de lei que podem impedir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios de futebol e outros eventos esportivos. A medida busca criar um novo instrumento coercitivo para pressionar pais inadimplentes a quitarem suas dívidas com os filhos .
