Senado aprova projeto que cria o Pix Pensão para automatizar pagamentos alimentícios
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, que institui o chamado Pix Pensão. A proposta automatiza o pagamento mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. O mecanismo poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial e segue agora para a sanção do presidente da República.
Pontos-chave
- O mecanismo poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial e segue agora para a sanção do presidente da República.
- Atualmente, o débito automático em folha de pagamento é uma opção viável apenas para devedores com vínculo empregatício formal.
- Quando o alimentante não possui carteira assinada, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso verificado.
Fonte originalPortal de Notícias CEhttps://portaldenoticiasce.com.br/2026/07/senado-aprova-projeto-que-cria-o-pix-pensao-para…Publicado originalmente em 9 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h54
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