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Dossiê · Órgão · nº 57305

Prefeitura de Oiapoque

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23 jul2026 · 10h09

Prefeitura de Oiapoque terá que aceitar pedidos de exames para indígenas feitos pelo Dsei

Decisão judicial determina que município e laboratório deixem de recusar requisições emitidas por médicos e enfermeiros da saúde indígena; negativa deixou ao menos 171 exames represados A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Oiapoque e o laboratório Medclin restabeleçam, no prazo máximo de cinco dias, a realização de exames laboratoriais solicitados por médicos e enfermeiros do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP).

Conecta Amapá Saúde negativo
11 jul2026 · 12h17

STF mantém bloqueio de verba da Prefeitura de Oiapoque para repasse à Câmara de Vereadores

Decisão considera que o município não comprovou a ilegalidade da medida nem os prejuízos alegados para obter a suspensão do bloqueio O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido da Prefeitura de Oiapoque para suspender o bloqueio de verbas das contas do município destinado a complementar o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, que, segundo o Legislativo, vinha sendo pago em valor inferior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Conecta Amapá Política negativo