Prefeitura de Oiapoque recorre ao STF para tentar evitar bloqueio de verba
Decisão da justiça do Amapá obrigou o município a repassar diferença de duodécimo à Câmara de Vereadores, que teria recebido valor inferior ao fixado pela lei orçamentária de 2025.
Pontos-chave
- O despacho de Fachin determina que a PGR apresente parecer dentro de 72 horas, a partir da notificação.
- O recurso à Corte Suprema realça a disputa entre o executivo e o legislativo de Oiapoque pela divisão verba orçamentária.
- Os questionamentos da Câmara começaram ainda no começo de 2026, quando o prefeito era Breno Almeida.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/prefeitura-de-oiapoque-recorre-ao-stf-para-tentar-evitar-bloqueio-…Publicado originalmente em 1 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
CidadeOiapoque/AP ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoAmapá
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PessoaLuiz Edson Fachin
ÓrgãoCâmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe
ÓrgãoPrefeitura de Oiapoque
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado do Amapá
AssuntoLei Orçamentária Anual
0 favorecidas2 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h41
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