STF mantém bloqueio de verba da Prefeitura de Oiapoque para repasse à Câmara de Vereadores
Decisão considera que o município não comprovou a ilegalidade da medida nem os prejuízos alegados para obter a suspensão do bloqueio O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido da Prefeitura de Oiapoque para suspender o bloqueio de verbas das contas do município destinado a complementar o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, que, segundo o Legislativo, vinha sendo pago em valor inferior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/stf-mantem-bloqueio-de-verba-da-prefeitura-de-oiapoque-para-repass…Publicado originalmente em 11 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
ÓrgãoCâmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe ★
CidadeOiapoque/AP ★
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
EstadoAmapá
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PessoaLuiz Edson Fachin
AssuntoLei Orçamentária Anual
ÓrgãoPrefeitura de Oiapoque
PaísBrasil
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
PessoaServiços Públicos
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Praia Grande
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado do Amapá
0 favorecidas4 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h41
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