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Ficha nº 705782 Saúde 23/07/2026 · 10h09

Prefeitura de Oiapoque terá que aceitar pedidos de exames para indígenas feitos pelo Dsei

Conecta Amapá tom negativo
Prefeitura de Oiapoque terá que aceitar pedidos de exames para indígenas feitos pelo Dsei
Imagem: Conecta Amapá (reprodução)

Decisão judicial determina que município e laboratório deixem de recusar requisições emitidas por médicos e enfermeiros da saúde indígena; negativa deixou ao menos 171 exames represados A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Oiapoque e o laboratório Medclin restabeleçam, no prazo máximo de cinco dias, a realização de exames laboratoriais solicitados por médicos e enfermeiros do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP).

Pontos-chave

  • A Justiça também rejeitou o argumento de que a responsabilidade pelos exames seria exclusivamente da União ou do DSEI.
  • Também apontou indícios de discriminação indireta, já que a restrição atingia principalmente a população indígena, grupo que possui proteção constitucional diferenciada.
  • Na decisão, a justiça suspendeu os efeitos de um ofício da Secretaria Municipal de Saúde que estabelecia as restrições.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/prefeitura-de-oiapoque-tera-que-aceitar-pedidos-de-exames-para-ind…Publicado originalmente em 23 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★ CidadeOiapoque/AP ★ ÓrgãoPrefeitura de Oiapoque PaísBrasil ÓrgãoSecretaria da Saúde do Estado da Bahia CidadeBarreiras/BA EstadoNorte EstadoAmapá PessoaServiços Públicos ÓrgãoUnião ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal ÓrgãoSistema Único de Saúde AssuntoSistema Único de Saúde (SUS CidadeAmapá/AP ÓrgãoJustiça Federal em Alagoas AssuntoPovos indígenas LocalDistrito Sanitário Especial Indígena
0 favorecidas2 prejudicadas15 neutras
#secretaria da saude do estado da bahia#sistema unico de saude (sus#sistema unico de saude#servicos publicos#povos indigenas#justica federal em alagoas#saude

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