22 out2026 · 16h17
Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar
O Projeto de Lei 3039/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que concede bônus de desconto em financiamentos rurais quando os preços de mercado ficam abaixo do preço de garantia. A proposta altera o cálculo do preço de garantia e permite que o comitê gestor defina valores mínimos de bônus por hectare. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.