Dossiê · Assunto · nº 43554

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

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Primeira menção22 out 2026mais antiga registrada

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23 out2026 · 12h59

Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia Legal

O Projeto de Lei 2764/26, em análise na Câmara dos Deputados, reconhece o cultivo de café como modalidade de reflorestamento na Amazônia Legal, alterando o Código Florestal. A proposta exige manejo conservacionista e não se aplica a áreas desmatadas após 2008. O autor, deputado Roberto Duarte, defende benefícios para pequenos produtores.

Parintins Notícias Meio Ambiente tom: positivo

22 out2026 · 16h17

Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar

O Projeto de Lei 3039/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que concede bônus de desconto em financiamentos rurais quando os preços de mercado ficam abaixo do preço de garantia. A proposta altera o cálculo do preço de garantia e permite que o comitê gestor defina valores mínimos de bônus por hectare. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Parintins Notícias Política