Também aparece como: Promotoria de Justiça
Macaúbas: MP-BA recomenda iniciar revisão do PDDU e das leis urbanísticas, com prazo de 60 dias úteis, ampla participação popular e abrangência de todo o território, para sanar defasagem de quase nove anos e orientar o desenvolvimento urbano.
Resumo: Willian José pede desculpas por vídeo ofensivo ao Nordeste; Bahia repudia o ato; MP-BA abre investigação por xenofobia; jogador foi afastado de jogo contra o São Paulo no Arena Fonte Nova; pronunciamento reforça orgulho nordestino e raízes alagoanas. Palavras-chave: Willian José; Bahia; xenofobia; Nordeste; Arena Fonte Nova; MP-BA; Cadu Santoro; eleição presidencial.
A garantia de direitos, o fortalecimento das políticas públicas e a busca por cidades mais acessíveis mobilizaram especialistas, gestores públicos e operadores do Direito em Fortaleza.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da Promotoria de Justiça de Camaçari abriu um inquérito civil para apurar a elevação suspeita dos preços dos combustíveis nos postos revendedores do município.
O Corinthians divulgou nota oficial após nova requisição do Ministério Público de São Paulo sobre o contrato com a empresa Incentiva, responsável pelo programa Fiel da Sorte. O MP investiga possíveis falhas na fiscalização e pagamentos de R$ 7,6 milhões entre 2023 e 2026. O clube afirma que rescindiu o contrato em junho de 2026 por descumprimento da empresa.
O Ministério Público de São Paulo deu prazo de dez dias para o Corinthians identificar os responsáveis pela fiscalização dos pagamentos à empresa Incentiva, que administrava o programa Fiel da Sorte. O promotor Cássio Conserino aponta possível gestão temerária entre 2023 e 2026, com 36 notas fiscais totalizando R$ 7,6 milhões. O clube é tratado como vítima, mas investiga-se omissão de dirigentes.
O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Augusto Normanha de Carvalho foi preso preventivamente nesta quarta-feira, dia 7, durante a terceira fase da ‘Operação Terra Justa’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 3ª Promotoria de Justiça Militar; Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correicional Especial Integrada (Force), e Corregedoria da Polícia Militar.
O motorista do ônibus envolvido no acidente da CE-187, que matou sete atletas de basquete de Juazeiro do Norte, em 15 de junho, foi denunciado por homicídio culposo pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tauá. A denúncia aponta que o condutor teria sido imprudente ao perder o controle do veículo e realizar manobra brusca quando o ônibus saiu da pista.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, nesta quinta-feira (24), por homicídio culposo, o motorista do ônibus que capotou na CE-187, em Tauá, na madrugada de 15 de junho de 2026. O acidente matou sete jovens e deixou dezenas de pessoas feridas.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Catu, recomendou à Prefeitura de Catu e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que adotem providências para dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 27, que os municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga criem órgãos responsáveis pela gestão da segurança pública e adotem estruturas previstas na legislação federal, como conselho, fundo e plano municipal de segurança pública.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) tornou pública a desistência de todos os inscritos para as vagas da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa. Os comunicados foram publicados pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, nesta terça-feira (1º).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Correntina que observe critérios de equilíbrio financeiro e fiscal antes de realizar despesas públicas relacionadas a eventos e festejos.
A concessionária de energia elétrica Enel terá 30 dias para retirar os fios e cabos de telecomunicações soltos, inutilizados ou em desuso dos postes de Juazeiro do Norte. O prazo foi anunciado por determinação da Justiça após ação do Ministério Público do Ceará.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou oito inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades ambientais e operacionais em municípios do oeste baiano. As portarias foram publicadas nesta sexta-feira (21) pela Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa.
Determinação da Justiça acolheu pedido do MPBA que apurou retenção indevida de cartão e de repasses previdenciários garantidos em lei A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil, para assegurar a restituição de valores que deixaram de ser…
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, entre os dias 20 e 24 de julho, uma série de correições ordinárias em unidades do órgão na região do Sertão Central. Em Quixeramobim, as atividades ocorrerão de 22 a 24 de julho, contemplando a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça, além da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do município.
Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou nesta quinta-feira (07/05) a suspensão imediata de novos repasses financeiros no contrato de gestão celebrado entre a Prefeitura de Crateús e o Instituto de Saúde e Inclusão Social (Isis) para operacionalizar e executar serviços na rede municipal de saúde.
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza. A medida visa garantir a segurança de alunos, professores e demais funcionários diante de problemas estruturais graves identificados no prédio.
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o Estado e a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) garantam o fardamento escolar aos estudantes do Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, localizado em Juazeiro do Norte, conforme determina a política pública estadual.
