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Dossiê · Produto · nº 9912

Provimento nº 193/2025

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Primeira menção16 out 2026mais antiga registrada
Última menção16 out 2026há 15 dias
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16 out2026 · 15h32

CNJ manda apurar suposta morosidade em juizado da Justiça Federal em Feira de Santana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal investigue a conduta e o andamento processual no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Feira de Santana, na Bahia. A medida decorre de representação por excesso de prazo, após processo ficar parado desde junho de 2025. O então corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, citou o Provimento nº 193/2025, que fixa 120 dias como teto para morosidade.