Também aparece como: CGJ · Corregedoria-Geral da Justiça · Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) retoma nesta quarta-feira (21), às 8h, na sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o julgamento que definirá a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz César Augusto Borges de Andrade.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal investigue a conduta e o andamento processual no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Feira de Santana, na Bahia. A medida decorre de representação por excesso de prazo, após processo ficar parado desde junho de 2025. O então corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, citou o Provimento nº 193/2025, que fixa 120 dias como teto para morosidade.
A OAB Subseção de Barreiras, com apoio da OAB Bahia, realizou manifestação pacífica em frente ao Fórum Deocleciano Martins de Oliveira, em Barra (BA), na segunda-feira, 28 de setembro de 2026. Advogados de Barra e Buritirama e movimentos sociais cobram solução para o déficit na prestação jurisdicional, já que a comarca está há quase dez anos sem juiz titular. A entidade já havia formalizado pedidos ao Tribunal de Justiça da Bahia, sem resposta efetiva.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre golpes em que criminosos se passam por servidores da Justiça, usando dados reais de processos para solicitar pagamentos via PIX. O juiz auxiliar Ailton Marcelo Mota Vidal orienta a população a desconfiar de pedidos urgentes e a verificar informações pelos canais oficiais. O tribunal reforça que nunca solicita pagamentos fora dos meios oficiais.