Também aparece como: RPPS · Regime Próprio de Previdência Social
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o Ato nº 236/2026, que consolida a proposta orçamentária da Casa para o exercício financeiro de 2027. A medida prevê um orçamento total estimado em R$ 1.202.244.100,00 para o custeio e investimentos do Poder Legislativo do DF.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 116/2026 para revogar norma que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF).
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a anulação de contratos firmados pela Prefeitura de Marília, no interior paulista, para shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa. Segundo o órgão, o município remanejou recursos dos orçamentos da saúde e da educação para custear as apresentações realizadas durante o 1º AgroFood Show, em setembro.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer criar uma nova autarquia federal para centralizar a gestão e o pagamento das aposentadorias de servidores públicos. A União Previdência (Uniprev) terá autonomia técnica e decisória e será vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
LUANY GALDEANO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer criar uma nova autarquia federal para centralizar a gestão e o pagamento das aposentadorias de servidores públicos. A medida procura reduzir custos ao acabar com a estrutura própria que alguns órgãos têm para essa função.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A nova regra reduz a idade mínima para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Pelo novo texto, as categorias poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 25 anos de contribuição.
Os dependentes de servidores públicos que tiveram o pedido de pensão por morte indeferido há mais de cinco anos ganharam um respaldo importante do Judiciário. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo 1.386 e considerou que a recusa da administração pública não provoca a extinção do próprio direito ao benefício.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão se aposentar mais cedo com as novas regras previstas na emenda constitucional originada da PEC 14/2021. A informação é do Portal Previdenciaristas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6×1.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala 6×1.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala 6×1 no país. Na mesma sessão solene, ele assinará a PEC 14, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Mulheres que solicitam o salário-maternidade e aguardam uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber o benefício automaticamente, de forma provisória, caso o órgão não conclua a análise em até 30 dias. Conforme informação do portal Previdenciaristas.
O abono de permanência, um tipo de incentivo para prolongar o tempo de trabalho de funcionários públicos, faz com que os profissionais sigam em atividade por, em média, três anos, segundo um estudo feito com dados do estado de São Paulo. Para os professores, esse tempo de permanência é de cerca de dois anos.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de Rendimento de todas as fontes, divulgada em maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que, em 2025, 13,8% dos brasileiros, o equivalente a cerca de 29,3 milhões de pessoas, recebiam aposentadoria e pensão.
O Fundo Previdenciário administrado pela Goiás Previdência (Goiasprev) superou, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão em recursos acumulados após seis anos de criação. Formada exclusivamente a partir da contribuição dos servidores estaduais e pela aplicação desses recursos, reserva é destinada unicamente ao pagamento das aposentadorias e pensões futuras dos próprios segurados.
A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão abriu inscrições para interessados em integrar os conselhos de Administração e Fiscal de Gestão Previdenciária. O processo segue as regras da Lei Complementar nº 130/2023 e do Edital nº 001/2026.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) contratou duas ferramentas de inteligência artificial generativa para uso institucional. Os contratos, com duração de 12 meses, somam R$ 9.971,52 e garantem à autarquia acesso às plataformas Gemini Pro, do Google, e Claude Pro, da Anthropic.
A Polícia Federal realizou nesta terça-feira uma operação para investigar o investimento de 1,2 milhão de reais do instituto de previdência de Campo Grande (MS) no Banco Master. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.
*por Luciano Nascimento A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno.
