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Dossiê · Órgão · nº 2083

Secretaria Nacional de Trânsito

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Cronologia

11 nesta página
26 ago2026 · 21h02

Transferência de veículos usados poderá ser feita pelo celular com novo sistema

O Contran publicou a Resolução nº 1.027, que regulamenta a transferência eletrônica de veículos usados, integrando etapas ao Renavam. A Senatran implementará funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil para que comprador e vendedor realizem o procedimento pelo celular. A vistoria continua obrigatória, mas integrada ao fluxo eletrônico. Na Bahia, a venda digital já é parcialmente adotada desde 2022.

17 ago2026 · 11h30

A votação da Senatran que mudará regras de registro e licenciamento de veículos

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) propõe terceirizar procedimentos administrativos de registro, licenciamento e transferência de veículos para empresas privadas, com votação no Conselho Nacional de Trânsito nesta segunda-feira. A medida pode aumentar custos para os cidadãos e levanta preocupações sobre segurança e critérios de autenticação, ainda não definidos.

VEJA Outros tom: negativo
07 ago2026 · 15h56

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para primeira CNH na Bahia

Na Bahia, o exame toxicológico tornou-se obrigatório para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B, conforme a Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A medida, que começou a valer em 4 de agosto, exige o teste em laboratórios credenciados pela Senatran, com custo médio de R$ 120, e não se aplica à renovação do documento.

31 jul2026 · 17h16

Prefeita reúne secretarias, pede ações visando a redução de acidentes de trânsito em Vitória da Conquista e confirma concurso para agentes

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, reuniu secretarias municipais para discutir a redução de acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motocicletas. Ela confirmou a realização de um novo concurso público para agentes de trânsito, com edital previsto para agosto. Dados apontam quase 202 mil veículos na cidade e 21 mortes no trânsito no último ano.

07 jul2026 · 16h59

Projeto de Hassan exige realização de vistoria cautelar no mercado de carros seminovos ou usados

O deputado estadual Hassan (PP) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que torna obrigatória a vistoria cautelar em veículos seminovos ou usados vendidos por estabelecimentos comerciais. O laudo deverá ser custeado pelo vendedor e disponibilizado ao comprador antes da conclusão da venda. A proposta visa prevenir fraudes e garantir transparência nas relações de consumo no estado.

06 jun2026 · 08h51

Lula sanciona MP do Bom Condutor: veja o que muda com a legislação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira, 5, a MP do Bom Condutor, que cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro do “bom condutor”. O texto havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no mês de maio.

20 mai2026 · 18h04

EXAME TOXICOLÓGICO PASSA A SER EXIGIDO PARA PRIMEIRA CNH NAS CATEGORIAS A E B

A Secretaria Nacional de Trânsito determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito passem a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis. A medida foi oficializada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, publicado na última sexta-feira (15), e deve ser aplicada imediatamente pelos Detrans de todo o Brasil.

31 mai2022 · 11h32

Novo modelo de CNH começa a ser emitido nesta quarta (01)

A partir de 1º de junho de 2022, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato, conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento terá novas cores, QR Code, e permitirá uso de nome social e filiação afetiva. A substituição não é obrigatória e será gradual.