Exame para CNH adota sistema de pontos e elimina baliza obrigatória
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por importantes reformulações em 2026.
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O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por importantes reformulações em 2026.
O Contran publicou a Resolução nº 1.027, que regulamenta a transferência eletrônica de veículos usados, integrando etapas ao Renavam. A Senatran implementará funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil para que comprador e vendedor realizem o procedimento pelo celular. A vistoria continua obrigatória, mas integrada ao fluxo eletrônico. Na Bahia, a venda digital já é parcialmente adotada desde 2022.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) propõe terceirizar procedimentos administrativos de registro, licenciamento e transferência de veículos para empresas privadas, com votação no Conselho Nacional de Trânsito nesta segunda-feira. A medida pode aumentar custos para os cidadãos e levanta preocupações sobre segurança e critérios de autenticação, ainda não definidos.
Na Bahia, o exame toxicológico tornou-se obrigatório para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B, conforme a Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A medida, que começou a valer em 4 de agosto, exige o teste em laboratórios credenciados pela Senatran, com custo médio de R$ 120, e não se aplica à renovação do documento.
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, reuniu secretarias municipais para discutir a redução de acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motocicletas. Ela confirmou a realização de um novo concurso público para agentes de trânsito, com edital previsto para agosto. Dados apontam quase 202 mil veículos na cidade e 21 mortes no trânsito no último ano.
O deputado estadual Hassan (PP) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que torna obrigatória a vistoria cautelar em veículos seminovos ou usados vendidos por estabelecimentos comerciais. O laudo deverá ser custeado pelo vendedor e disponibilizado ao comprador antes da conclusão da venda. A proposta visa prevenir fraudes e garantir transparência nas relações de consumo no estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira, 5, a MP do Bom Condutor, que cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro do “bom condutor”. O texto havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no mês de maio.
A Secretaria Nacional de Trânsito determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito passem a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis. A medida foi oficializada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, publicado na última sexta-feira (15), e deve ser aplicada imediatamente pelos Detrans de todo o Brasil.
Pesquisa Ipsos-Ipec encomendada pela ABTox mostra que 86% dos brasileiros apoiam a exigência de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B. A medida foi incluída no CTB pela Lei 15.153/2025, sancionada em dezembro, mas ainda depende de regulamentação do Ministério dos Transportes. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios.
Um grupo de conservacionistas se reuniu para pedir à sociedade apoio na arrecadação de recursos para criar um centro de pesquisa e educação ambiental na Serra do Mar, no litoral do Paraná.
A partir de 1º de junho de 2022, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato, conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento terá novas cores, QR Code, e permitirá uso de nome social e filiação afetiva. A substituição não é obrigatória e será gradual.