O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (28/10/2026), uma proposta para fixar em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O percentual será encaminhado ao Senado Federal, responsável por estabelecer a alíquota definitiva conforme as regras da reforma tributária.
Os presidentes e vice-presidentes eleitos nas eleições de 2026 tomarão posse em 5 de janeiro de 2027. Um dia depois, em 6 de janeiro, será realizada a posse dos governadores e vice-governadores eleitos nos estados. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 111, promulgada em 2021.
PL 2.885/2022, de Renan Calheiros, está pronto para votação na CCJ e voltou ao noticiário com a circulação de listas de comerciantes apontados como eleitores do PT Um projeto de lei pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê de 1 a 3 anos de prisão, além de multa, para quem promover campanha de boicote contra um comércio ou um profissional liberal por motivo político.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra a mulher podem tornar candidatos inelegíveis, enquadrando esses crimes na categoria de “crimes contra a vida” prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr.
Há mais de três décadas, o Partido Republicano domina as eleições no Texas, seja nas disputas presidenciais ou estaduais. Mas a insatisfação com a economia e a ascensão de James Talarico na corrida pelo Senado tornaram os democratas competitivos no estado novamente, segundo especialistas consultados pela CNN Brasil.
Na última terça (27/10) o assunto parlamentar, em todas as Casas Legislativas, foi o resultado do segundo turno presidencial. De um lado, a comemoração pela quarta vitória de Lula (PT); do outro, lamentações pela derrota de Flávio Bolsonaro (PL) a acusar o suposto “golpe”.
Ao deixar o País rumo aos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência, pode perder o mandato no Senado, caso atinja o limite de faltas injustificadas, e ser alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar viajou menos de um dia depois de declarar publicamente que ficaria no Brasil para comandar a oposição.
Enquanto a fuga do candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) movimenta o cenário político, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveita os primeiros dias após as eleições para conciliar descanso e articulações políticas.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (28/10/2026), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.649/2026, que reúne medidas de apoio financeiro aos setores agrícola, de transporte, de aviação civil e de infraestrutura. A proposta, relatada pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), segue para sanção presidencial e busca preservar mecanismos previstos em medidas provisórias que perderam a vigência.
Projeto de lei apresentado recentemente permitiria a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 prevê o abatimento das despesas da base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, valor previsto para a dedução de despesas com dependentes.
A oposição no Senado não demonstra disposição para apoiar a reeleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mesmo diante da possibilidade de o parlamentar articular um indulto ou anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maioria dos oposicionistas considera insuficiente a iniciativa e cobra o cumprimento de compromissos anteriores, especialmente a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A saída de Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil para os Estados Unidos abriu uma frente de incertezas no PL (Partido Liberal) e na direita brasileira. Aliados do senador ainda buscam respostas sobre quem vai conduzir as articulações do grupo daqui para frente.
Um projeto em análise no Senado propõe a possibilidade de deduzir gastos com animais de estimação no Imposto de Renda. A proposta prevê um limite de dedução de R$ 2,2 mil para despesas com cães e gatos.
A proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada nesta quarta-feira (28 de outubro) pelo presidente e relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, colocou um novo número no centro do debate sobre a reforma tributária.
O deputado Fernando Marangoni prevê a aprovação do PL 3.080/2020 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda em 2026. O projeto visa instituir uma política nacional de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, consolidando diversas propostas legislativas.
O texto defende a regulamentação da representação de interesses (lobby) no Brasil para aumentar a transparência e a legitimidade das decisões públicas. Menciona a tramitação do Projeto de Lei nº 2.914/2022 e a importância de seguir recomendações internacionais da OCDE.
A dificuldade de aprovar pautas em um Congresso Nacional mais à direita será um dos principais desafios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo William Foster, vice-presidente sênior da Moody’s Ratings.
A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos abriu uma frente de incertezas entre aliados. No PL, parlamentares tentam entender os próximos passos da família Bolsonaro, enquanto parte da sigla já dá sinais de tentar buscar maior moderação.
As ações da Alphabet – empresa controladora do Google – despencaram mais de 12% na quinta-feira (29), o pior dia já registrado — uma queda histórica maior do que qualquer sessão durante a pandemia de Covid-19 ou a crise financeira de 2008.
Na primeira semana após sua vitória nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conciliou um período de descanso, para recuperação de uma intensa corrida eleitoral, e agendas privadas junto a aliados visando o início da reformulação do governo para seu quarto mandato.
