FERNANDA BRIGATTI E GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, como casas de show, bares e restaurantes, enquadradas no Simples Nacional, nos mesmos moldes do que fez com os MEIs (microempreendedores individuais).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira (23) que o governo não tem uma estimativa do impacto fiscal do perdão de dívidas anunciado para empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. A proposta foi apresentada pelo ministro do Turismo às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
FERNANDA BRIGATTI FOLHAPRESS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, como casas de show, bares e restaurantes, enquadradas no Simples Nacional, nos mesmos moldes do que fez com os MEIs (microempreendedores individuais).
Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram dívidas perdoadas pelo governo federal precisam ficar atentos a uma diferença importante: o cancelamento da cobrança não significa que os meses sem pagamento passarão a contar para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O mercado de shopping centers enfrenta desafios devido à desaceleração das vendas dos lojistas e incertezas fiscais. Para Rafael Teixeira, gestor do fundo imobiliário VISC11, o principal ponto de atenção é como essas pressões podem afetar a saúde financeira dos comerciantes e, consequentemente, a ocupação e os resultados dos FIIs de shoppings.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes. A proposta é semelhante à que perdoou as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs).
Quem trabalha por conta própria e mantém as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dia poderá ter uma surpresa no bolso. Uma proposta apresentada no Senado Federal prevê a devolução de até 24 contribuições previdenciárias pagas por microempreendedores individuais (MEIs) nos últimos dois anos.
O projeto de lei complementar nº 186/2026, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (21), altera regras do Simples Nacional e prevê mudanças para os microempreendedores individuais.
Wellton Máximo – Agência Brasil Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.
O Governo Federal anunciou na última semana o Prospera MEI, um conjunto de medidas que beneficiarão mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país, dos quais 7,8 milhões são mulheres. As iniciativas são voltadas à regularização de dívidas, ao acesso a recursos para investir, à ampliação do faturamento e à redução de burocracias.
A arrecadação das receitas federais somou R$ 239,4 bilhões em setembro de 2026, crescimento real de 5,62% em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o perdão de dívidas tributárias acumuladas por Microempreendedores Individuais (MEIs) junto à União. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, abrange um estoque de débitos estimado em R$ 15 bilhões e pode beneficiar aproximadamente 4 milhões de empreendedores.
A arrecadação de impostos e contribuições federais até setembro de 2026 somou R$ 2,351 trilhões, informou a Receita Federal nesta quinta-feira, 22. O montante representa alta de 6,97% na comparação com o mesmo período de 2025, descontada a inflação do período.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 239,384 bilhões em setembro, informou a Receita Federal nesta quinta-feira, 22. O resultado de setembro representa uma alta de 5,62% na comparação com o mesmo mês de 2025, descontada a inflação do período.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que muda as regras do microempreendedor individual (MEI). O texto eleva o teto de faturamento anual da categoria, que está em R$ 81 mil desde 2018, permite a contratação de até dois empregados e concede perdão integral das dívidas de MEIs com a União.
Nova legislação entra em vigor em janeiro de 2027, prevê perdão de R$ 18,7 bilhões em débitos e amplia teto anual para até R$ 140 mil em 2028 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que estabelece o perdão de dívidas federais de microempreendedores individuais (MEIs) e aumenta gradualmente o limite de faturamento anual da categoria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a Lei Complementar 238/2026, que perdoa dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEI) com a União e amplia gradualmente o limite anual de faturamento, de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. A medida também permite a contratação de até dois funcionários.
BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a nova legislação do pacote “Prospera MEI”. A medida zera cerca de R$ 15,5 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União e altera regras estruturais de faturamento e contratação da categoria.
Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
O governo federal detalhou nesta quarta-feira (21) as medidas para microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o perdão automático de dívidas com a União a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs, com um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas.
