19 mar2026 · 13h10
STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento de ações sobre a legalidade de restrições à compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Até o momento, há votos favoráveis à competência da União para autorizar tais aquisições visando a proteção da soberania nacional.
