Ficha nº 375206 Justiça 19/03/2026 · 13h10 Situação: em andamento ● alta relevância

STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Alagoinhas Hoje tom neutro

O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento de ações sobre a legalidade de restrições à compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Até o momento, há votos favoráveis à competência da União para autorizar tais aquisições visando a proteção da soberania nacional.

Pontos-chave

STF analisa a constitucionalidade de restrições à compra de terras por capital estrangeiro.
Ministros defendem que a norma protege a soberania e a independência do Brasil.
A União e o Incra buscam anular parecer da Corregedoria de São Paulo.

Contexto

O julgamento discute a validade da Lei 5.709/1971 em face da Constituição Federal.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando18 mar 2026

tempo de vigência da lei discutida50 anos

Quem disse

“Isso, em última análise, pode impactar a própria soberania de um país em definir suas políticas públicas e regras de convivência sem a indevida interferência excessiva de atores estrangeiros”
— ministro Gilmar Mendes

Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/stf-julga-normas-para-compra-de-terras-por-empresas-brasile…Publicado originalmente em 19 de março de 2026

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