A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade das leis 13.756/2018 e 14.790/2023, que legalizaram as apostas de quota fixa. O órgão argumenta que as normas falham em proteger a saúde pública e a dignidade humana.
Gervásio Protásio afirma que liminar do STF não devolve o cargo ao prefeito Paulo Curió, suspeito de desviar mais de R$ 56 milhões O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), decidiu nesta sexta-feira (2) que a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autoriza a volta de José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, ao cargo de prefeito de Turilândia (MA).
O coordenador da campanha de Ciro Gomes (PSDB), Lúcio Gomes, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por garantir propaganda extra ao governador Elmano de Freitas (PT) após o fim do período eleitoral. A determinação do STF obriga rádios e TVs do Ceará a veicularem 313 inserções da campanha de Elmano nesta sexta-feira (02) e no sábado (03), véspera da votação de domingo (04).
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realizará um monitoramento preventivo entre a 0h do sábado (3) e as 7h de segunda-feira (5) para reforçar a segurança do fornecimento de energia elétrica durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). A medida será adotada novamente no segundo turno, previsto para 25 de outubro.
O presidente do STF, Edson Fachin, agendou reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para o dia 13 de outubro. O encontro visa tratar de investigações do caso Master, especificamente sobre a lista de ministros citados em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do STF, Edson Fachin, informou à Polícia Federal que os relatórios das investigações sobre o Banco Master devem registrar todos os fatos envolvendo autoridades, incluindo ministros da Corte. A orientação foi dada após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, procurar Fachin sobre referências a ministros no material apreendido de Daniel Vorcaro. A decisão interessa ao ministro André Mendonça, citado em conversas. Uma reunião entre Fachin e Rodrigues está prevista para a próxima semana.
O deputado federal Danilo Forte (PP) citou conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reforçou sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar os critérios de escolha dos ministros do STF, com prioridade a partir de 2027. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (02).
O governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT), terá direito a veicular propaganda eleitoral extra no rádio e na televisão até este sábado (3), véspera da eleição. A determinação é do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou a compensação de inserções que deveriam ter sido exibidas desde o dia 24 de setembro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre pedidos apresentados pelo setor de apostas online para retomar as atividades no Brasil. Fux é o relator dos processos que discutem a regulamentação do segmento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master. Na reunião, que deverá ocorrer no dia 13 de outubro, a PF vai apresentar formalmente a Fachin uma lista com os nomes de todos os ministros da Corte que foram citados em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução com novas regras para impedir que petições sejam direcionadas diretamente a ministros específicos da Corte. A medida estabelece uma etapa de análise prévia para pedidos apresentados em processos que já estão em andamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, editou nesta sexta-feira, 2, uma resolução que altera o procedimento para pedidos apresentados por pessoas que não são partes de processos já em tramitação na Corte. A medida estabelece uma análise prévia para evitar que esse tipo de petição seja direcionado a um ministro específico.
Um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça, do STF, foi apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), citando um aporte de R$ 5 milhões da Cedro Participações, empresa de Lucas Kallas, ao Instituto Iter, ligado ao magistrado. O documento também menciona relações com Daniel Vorcaro e mensagens apreendidas no caso Master, questionando decisões do ministro. As acusações ainda não foram confirmadas por órgãos oficiais.
O TSE foi criticado após decisões judiciais que interferiram na organização do debate da Globo, incluindo a proibição do púlpito vazio para Lula. Uma ala do tribunal se incomoda com as críticas, afirmando que as decisões foram individuais dos ministros, não institucionais. A Globo classificou as decisões como interferência indevida na liberdade de imprensa.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), notificou as plataformas digitais nesta sexta-feira (2) sobre os critérios para a remoção de publicações que atribuam falsamente ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas digitais revisem as remoções de publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. O ofício, encaminhado à X Brasil, estabelece que a decisão seja interpretada de forma restrita e que, em caso de dúvida razoável, a publicação seja preservada.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara Municipal de Petrolina a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em 5 de fevereiro de 2026, por contrariar entendimento do STF. A promotoria orienta nova eleição a partir de 1º de outubro de 2026 e dá prazo de 10 dias úteis para resposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (1º), que brasileiros sem dinheiro para comprar carne podem optar por ovos e salada.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha declarou voto no presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. A manifestação voltou a circular nas redes sociais após a magistrada determinar, na quinta-feira (1º), que a TV Globo não poderia exibir um púlpito vazio com o nome do candidato ausente no debate presidencial.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficiou as redes sociais nesta sexta-feira, 2, para exigir a remoção imediata de publicações que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a ataques contra Nossa Senhora Aparecida. A medida do relator obriga as plataformas digitais a cumprirem o acórdão fixado pelo plenário da Corte eleitoral.
