STF cria novas regras para impedir escolha de relator em pedidos feitos por terceiros

Pontos-chave

• O objetivo é evitar que a apresentação de um pedido dentro de uma ação em andamento seja utilizada para definir previamente quem irá analisá-lo.
• A análise técnica ficará sob responsabilidade do coordenador de processamento inicial, do secretário judiciário e da Presidência do STF.
• Processos classificados nos níveis 3 e 4 de sigilo também ficaram fora da mudança, por seguirem regras específicas.

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