STF mantém cobrança de segregação e entrega em terminais de contêineres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que reconhece a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para tratar da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) em terminais de contêineres.
Pontos-chave
- A cobrança do serviço é objeto de discussão no setor portuário há mais de duas décadas.
- O caso chegou ao Supremo depois que o TCU determinou que a Antaq suspendesse dispositivos de uma de suas resoluções que regulamentam a cobrança do SSE.
- A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) questionou a competência do TCU em tratar do assunto.
Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/stf-mantem-cobranca-de-segregacao-e-entr…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h32
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