Ficha nº 367349 Justiça 23/10/2026 · 12h58 Situação: anunciado

Acordo de Cooperação: TJAP reúne Comitê Antimanicomial e apresenta novos fluxos de atenção a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

Blog do Rocha tom positivo

O Tribunal de Justiça do Amapá reuniu, em Macapá, órgãos do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial para apresentar novos fluxos de atenção a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A iniciativa visa implementar a Política Antimanicomial do Judiciário, substituindo manicômios judiciários por modelos terapêuticos e cuidado em liberdade.

Pontos-chave

TJAP apresentou a Portaria nº 79.318/2026-GP que institui fluxos de atenção psicossocial.
O modelo de manicômios judiciários foi substituído por residências terapêuticas e monitoramento estatal.
A ação cumpre a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça em todo Amapá.

Contexto

A iniciativa baseia-se na Resolução 487/2023 do CNJ e na Lei 10.216/2001 sobre a proteção de pessoas com transtornos mentais.

Dados da matéria

OndeMacapá/AP

Quando23 out 2026

número da Resolução do CNJ487/2023

número da Portaria instituída pelo TJAP79.318/2026-GP

número da Lei de proteção a pessoas com transtornos mentais10.216/2001

Quem disse

“é uma função do Estado brasileiro”
— Jayme Ferreira, presidente do TJAP

“Justiça não é vingança: ela deve ser feita com equilíbrio e responsabilidade”
— Rommel Araújo, supervisor do GMF

“sem sombra de dúvida, é um acordo histórico”
— Diego Moura, juiz coordenador do GMF

Fonte originalBlog do Rochahttps://www.blogderocha.com.br/acordo-de-cooperacao-tjap-reune-comite-antimanicomial-e-apr…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026

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