Acre estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais próximas a terras indígenas
O governo do Acre publicou a Resolução Cemaf nº 3/2026, que define diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais limítrofes a terras indígenas homologadas. A norma, aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta, busca conciliar proteção ambiental, respeito aos povos indígenas e segurança jurídica aos produtores. A resolução entrou em vigor em 27 de outubro de 2026.
Pontos-chave
- Nova resolução define licenciamento em áreas limítrofes a terras indígenas.
- Medida busca conciliar proteção ambiental e segurança jurídica.
- Funai e Incra devem ser comunicados em processos de licenciamento.
Contexto
A resolução foi aprovada após dois anos de discussão na Câmara Técnica de Meio Ambiente.
Dados da matéria
Quem disse
“As terras indígenas são parte essencial do território acreano e da conservação da nossa floresta. A resolução esclarece os procedimentos de licenciamento ambiental em propriedades rurais limítrofes a terras indígenas, contribuindo para a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas, além de oferecer maior segurança jurídica aos produtores rurais, por meio de critérios técnicos e procedimentos d”
— Leonardo Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Cemaf