28 out2026 · 00h11
Acre estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais próximas a terras indígenas
O governo do Acre publicou a Resolução Cemaf nº 3/2026, que define diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais limítrofes a terras indígenas homologadas. A norma, aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta, busca conciliar proteção ambiental, respeito aos povos indígenas e segurança jurídica aos produtores. A resolução entrou em vigor em 27 de outubro de 2026.