Aparecida de Goiânia abre Refis com descontos de até 90% e ISS em 36 vezes; veja como aderir
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia instituiu, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (22), um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa permitirá que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026, com descontos sobre juros e multas e opções de parcelamento.
Pontos-chave
- Para pagamentos à vista, o desconto será de 90% sobre multas moratórias e juros de mora.
- Quem optar pelo parcelamento em até seis vezes terá redução de 70% nos juros e multas moratórias e de 50% nas multas formais.
- Uma das principais condições previstas no programa é o parcelamento de débitos de ISS em até 36 vezes.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/aparecida-de-goiania-abre-refis-com-descontos-de-ate-90-e…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia/GO ★
CidadeAparecida de Goiânia/GO ★
LocalAparecida de Goiânia ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
PessoaLeandro Vilela Velloso
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
PessoaCarlos Eduardo de Paula
PessoaFazenda Pública Municipal
PessoaCódigo Tributário do Município
PessoaPrograma de Recuperação Fiscal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h26
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