Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI
A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro de 2026, o aumento progressivo do teto de receita bruta do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além do perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O projeto segue para o Senado.
Pontos-chave
- Teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Projeto perdoa dívidas de MEIs inscritas até 13/10/2026.
- Matéria segue para análise do Senado.
Contexto
Primeiro reajuste do teto do MEI desde 2018, em meio a discussões sobre redução da jornada de trabalho.
Dados da matéria
Quem disse
“A ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018.”
— governo
“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos.”
— deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional.”
— presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)