Ficha nº 560748 Política 14/10/2026 · 20h18

Câmara aprova teto de R$ 140 mil para MEI, pix de R$ 5 mil e perdão de dívidas para 3,6 milhões de empreendedores

Ceará Agora tom misto

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (15), por 461 votos a 4, o projeto que aumenta para até R$ 140 mil o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e concede perdão de dívidas a cerca de 3,6 milhões de empreendedores inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta segue agora para análise do Senado.

Pontos-chave

As medidas fazem parte do pacote anunciado na terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o apoio aos microempreendedores individuais.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que incorporou medidas previstas nos Projetos de Lei Complementar 186/26 e 267/26, encaminhados pelo Poder Executivo.
TETO SOBE EM DUAS ETAPAS Atualmente, o limite anual de faturamento para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil, valor em vigor desde 2016.

Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/camara-aprova-teto-de-r-140-mil-para-mei-pix-de-r-5-mil-e-perdao…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

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