Câmara de Cícero Dantas recebe da Prefeitura projeto de regularização fiscal e veto a multa por não uso de máscara
O Poder Legislativo de Cícero Dantas recebeu da Prefeitura o projeto de lei n° 427/2021, que institui o Programa de Regularização e Recuperação Fiscal (PRORREF), destinado a conceder anistia parcial ou total a contribuintes que possuam dívidas pecuniárias com o município.
Pontos-chave
- Nessa data também será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.
- A sessão será a última do atual período legislativo.
Fonte originalSertão em Pautahttps://sertaoempauta.com/camara-de-cicero-dantas-recebe-da-prefeitura-projeto-de-regulari…Publicado originalmente em 7 de julho de 2021
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia ★
PessoaCícero Dantas ★
CidadeCícero Dantas/BA ★
ÓrgãoCâmara de Cícero Dantas ★
PessoaAbelardo Júnior
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
PessoaSérgio Ricardo de Almeida
PessoaNenê de Nedito
PessoaGabriel de Nininho
PessoaPoder Legislativo de Cícero Dantas
AssuntoLei de Diretrizes Orçamentárias
0 favorecidas5 prejudicadas8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 18h06
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