Também aparece como: LDO
Após a confirmação do resultado das urnas que garantiu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica do governo federal prepara o envio de uma proposta de alteração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) recebeu, nesta quarta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta, do Poder Executivo, foi entregue pelo secretário Municipal de Planejamento (Seplan), Carlos Brito, ao presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União).
A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou nesta sexta-feira (25), no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante, da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de apresentação dos resultados da gestão fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2026.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Plenário da Corte processo (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1312127) que envolve o pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. A decisão, que já está valendo, foi proferida nesta quinta-feira (24) e será submetida a referendo da Segunda Turma na sessão virtual que tem início na sexta-feira (25) e termina em 2 de outubro.
A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realiza, nesta sexta-feira (25/09), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O objetivo é apresentar à população o documento e, a partir dele, debater as metas, prioridades e a aplicação de recursos do orçamento municipal para o próximo ano.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao TCU a suspensão do decreto que reajustou os valores do Bolsa Família. A medida, anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira, 17, prevê que os novos pagamentos comecem a ser feitos em 1º de outubro.
Mucuri abre nova etapa da construção do orçamento de 2027 à participação popular durante Audiência Pública Encontro realizado no Plenário da Câmara Municipal apresentou à sociedade as diretrizes para elaboração da LOA 2027 e reforçou a participação cidadã na definição das prioridades da administração pública.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Correntina que observe critérios de equilíbrio financeiro e fiscal antes de realizar despesas públicas relacionadas a eventos e festejos.
O salário mínimo de 2027 ganhou uma nova projeção e deve ficar em R$ 1.741. O valor foi anunciado nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa representa alta de 7,4% em relação ao salário mínimo atual, um aumento de R$ 120.
Wellton Máximo – Agência Brasil O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, conforme a LDO enviada ao Congresso em 15 de abril de 2026. O valor representa aumento de R$ 96 (5,9%) sobre o mínimo de 2026, de R$ 1.621. A proposta ainda não é definitiva e depende da inflação e do PIB. O novo valor, se confirmado, valerá a partir de janeiro de 2027.
Presidente Yure Ramon reforça compromisso com o diálogo, a transparência e as demandas da população Os vereadores de Barreiras retomaram as atividades legislativas na manhã desta segunda-feira (03), após o recesso parlamentar realizado entre 17 de julho e 2 de agosto.
A Câmara Municipal de Mucuri realizou na manhã desta terça-feira (23/06) a sua 16ª Reunião Ordinária, com matéria única definida em pauta: leitura, discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 005/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Está na Assembleia Legislativa cearense a projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2027, que deverá ser votada até o encerramento deste primeiro semestre legislativo, pois ela é base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governador Elmano de Freitas terá que encaminhar para a Assembleia até o mês de outubro próximo, para ser aprovada até o mês de dezembro, quando encerra o ano legislativo, último da atual Legislatura.
Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025. Fonte:Marcello Casal O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) dedicou a sessão de terça-feira (08) à análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e de emendas propostas pelos vereadores. Foram apresentadas cinco emendas modificativas e uma aditiva, abordando temas como saúde, infraestrutura, habitação, educação e mobilidade. As propostas seguirão para análise das comissões antes da votação em plenário.
A vereadora Talita Leila, líder do PSD na Câmara de Cícero Dantas (BA), protocolou ofício solicitando ao presidente Nininho de Nedito (PP) a realização de cursos de formação sobre orçamento público, direito financeiro e contabilidade pública para os parlamentares. O pedido foi apresentado em 8 de maio e o presidente comentou o assunto na sessão de 13 de maio, prometendo providenciar um técnico para ministrar o curso.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou de modo nominal na sessão remota desta terça-feira (13) três projetos de lei (PLs) oriundos do Poder Executivo, que versam sobre as finanças municipais e também sobre concessão de terra a paróquia da Igreja Católica da cidade.
Na noite desta terça-feira (13) acontece de modo remoto a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) antes do recesso parlamentar do meio do ano. Na oportunidade, os vereadores discutirão e votarão projetos importantes para o município em diversos aspectos, especialmente no econômico, e que são oriundos do Poder Executivo.
O Poder Legislativo de Cícero Dantas recebeu da Prefeitura o projeto de lei n° 427/2021, que institui o Programa de Regularização e Recuperação Fiscal (PRORREF), destinado a conceder anistia parcial ou total a contribuintes que possuam dívidas pecuniárias com o município.
