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Ficha nº 529844 Política 19/08/2025 · 19h25

CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

Es News tom positivo

Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.

Pontos-chave

  • A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.
  • Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO).
  • Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Fonte originalEs Newshttps://esnewselizeusilva.com.br/2025/08/19/ccj-aprova-fim-da-reeleicao-mandatos-de-cinco-…Publicado originalmente em 19 de agosto de 2025
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