CINCO MANDATOS CONSECUTIVOS: Presidente da Câmara de Sento Sé pode ser afastado após parecer do Ministério Público
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou favoravelmente à concessão de uma tutela de urgência em uma Ação Popular que questiona a eleição e a posse do vereador Juliano Afonso dos Santos Carvalho para a presidência da Câmara Municipal de Sento Sé, no norte da Bahia, para o biênio 2025–2026.
Pontos-chave
- O argumento é que o vereador estaria exercendo o cargo de presidente da Casa Legislativa de forma sucessiva desde 2017, acumulando cinco mandatos consecutivos.
- Segundo o entendimento da Corte, é permitida apenas uma reeleição consecutiva.
- A decisão final sobre o pedido liminar caberá ao juiz responsável pelo processo na Vara Cível da comarca de Sento Sé.
Fonte originalSento Sé Notíciashttps://sentosenoticias.com.br/cinco-mandatos-consecutivos-presidente-da-camara-de-sento-s…Publicado originalmente em 10 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
PessoaSAAE Sento-Sé ★
EstadoBahia
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
ÓrgãoMinistério Público do Estado da Bahia
PaísBrasil
EstadoSão Paulo Futebol Clube
CidadeSantos/SP
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara de Riacho
0 favorecidas2 prejudicadas8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h08
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